CMN eleva a R$ 100 mil piso de tranferência ao exterior a ser declarada

De acordo com órgão, mudança simplifica regras de movimentações de residentes no exterior com contas no Brasil ou no Brasil com bens fora

Estadão Conteúdo
30 de julho de 2020 às 20:22

Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, duas alterações que vão, na prática, simplificar as regras de prestação de informações para residentes no exterior que têm contas de depósito em reais no Brasil e para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil com bens ou valores no exterior.

Em uma das mudanças, o órgão colegiado elevou de R$ 10 mil para R$ 100 mil o valor da movimentação a partir do qual é obrigatório informar ao Banco Central. Essas contas e transações geralmente são utilizadas para operar no mercado de câmbio.

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Segundo o BC, a mudança no valor de corte vai tornar mais eficiente a captação de informações sobre a movimentação dessas contas, além de reduzir o custo de observância.

O chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Augusto Ornellas Filho, explicou que as transações entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, que agora ficarão dispensadas da notificação ao BC, representam 82% das operações, mas apenas 3,5% do valor movimentado.

De acordo com os técnicos, não haverá prejuízo ao monitoramento dessas informações, uma vez que o BC mantém a prerrogativa de estabelecer situações em que continuará sendo necessária a prestação de dados sobre movimentações abaixo de R$ 100 mil, de forma individualizada ou agregada, conforme o necessário.

A segunda alteração trata do valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a fazer a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Esse valor passou dos atuais US$ 100 mil para US$ 1 milhão.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central Fernando Rocha, o CBE foi criado em 2004 e, desde então, não tinha tido nenhuma alteração no piso declaratório. "Isso foi fazendo com que a pesquisa ampliasse muito a quantidade de declarantes. Eram cerca de 20 mil (no início), e segundo dados preliminares de 2019, passamos a ter 64 mil declarantes", disse.

Rocha explicou ainda que a expansão da base de declarantes ocorreu "na base da pirâmide", isto é, entre os brasileiros que possuem valores menores de capital no exterior. "É uma parcela de muitos declarantes e pouco valor", afirmou.

A atualização do valor para US$ 1 milhão, segundo o técnico, vai tornar a pesquisa mais eficiente, com a mesma qualidade estatística observada até então. Rocha destacou ainda que o CBE tem um objetivo eminentemente estatístico e que os contribuintes residentes no Brasil continuam obrigados a declarar à Receita Federal seus ativos no exterior.

"O Poder Público brasileiro tem outras bases de dados com informações sobre ativos no exterior, eventualmente necessárias para a atuação dos órgãos de controle, policiais ou judiciários. De se observar que pessoas e empresas são obrigadas a declarar a integralidade desses seus ativos, sem a existência de pisos, à Receita Federal", diz a nota do BC.

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