Maia vê “muita desinformação no debate da reforma tributária”


Noeli Menezes, da CNN, em Brasília
30 de julho de 2020 às 13:39
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em cerimônia no Palácio do Planalto

Foto: Adriano Machado/Reuters (17.jun.2020)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (30) que há “muita desinformação no debate da reforma tributária”, porque “setores que em tese imaginam que vão ser prejudicados vão inventando narrativas que não são verdadeiras”.

Uma das inverdades, apontou o democrata, é o aumento de impostos para o setor e bens e serviços. Maia disse que tem gente dizendo que pagava 3,65% e vai pagar 12%.

“Não, você não vai pagar 12%. Você tinha 3,65% de custo e agora você terá 12% de crédito. A carga não vai subir de 3,65% para 12%. Não é verdadeiro isso”, explicou durante seminário promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

Maia estimou um prazo entre 60 e 90 dias para que a reforma tributária seja votada na Câmara e defendeu que será preciso “de um tempo para organizar a narrativa e mostrar para sociedade que não haverá essa tributação”.

Ele ponderou que o sistema tributário “não é simples e tem distorções”, com pessoas pagando 9%, 12% de imposto de renda pelo Simples e outras, 42%. Por isso, afirmou, “vamos precisar de agosto e setembro” para discutir a proposta.

O democrata também comentou a declaração do presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Robson Andrade, de que o imposto de renda sobre lucros de empresas é de 34% no Brasil, enquanto a média em países da OCDE seria de 21,5%.

“No Brasil é 34%, mas não tem taxação de dividendos. Na OCDE, com dividendos, dá 42% de média. O nosso sistema está distorcido, está estimulando você a distribuir o dividendo e não reinvestir, mas ficar com o volume de recursos”, disse o deputado.

Imposto digital

O presidente da Câmara voltou a criticar a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

“A minha crítica não é se é CPMF, imposto digital, se é um nome em inglês para enrolar a população. A minha tese é a seguinte: vamos voltar à mesma equação que foi utilizada de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária. Para quê? Vamos fazer uma pesquisa. Melhorou a educação, melhorou a saúde?”

Maia se disse contrário à ideia de querer resolver os problemas fiscais do governo com aumento de carga tributária e não, pela reforma do Estado, com aperfeiçoamento dos gastos. E declarou que a desoneração feita pelo governo Dilma Rousseff (PT) não gerou “nenhum emprego no Brasil”.

“É uma realidade, está nos números. Vamos buscar uma solução porque o modelo anterior não deu certo. Não é uma discussão se a folha custa muito ou pouco. Custa muito aqui e custa no mundo inteiro. Aqui custa mais. Mas não será aumentando mais impostos que vamos resolver nossos problemas.”

Teto de gastos

Segundo Maia, o debate sobre reforma tributária veio num momento adequado, porque “vivemos uma pandemia, e as soluções emergenciais estão gerando alguns debates muito interessantes”.

O que vai acontecer ou já está acontecendo, continuou o deputado, “é uma brutal pressão para desfazer o teto de gastos” com o pretexto de “o pós-pandemia precisa de investimento público, precisa de renda básica permanente, precisa de uma solução para desoneração”. 

“Tudo num sentido contrário ao que vínhamos defendendo desde o governo do presidente Michel Temer, que é organizar as despesas públicas para que, com a carga tributária existente, a gente possa melhorar a eficiência do gasto e aplicar os recursos nas áreas que a sociedade precisa”, declarou.

Maia garantiu que “a Câmara não vai votar nenhuma flexibilização no teto de gastos. Até 1º de fevereiro, a Câmara não vai votar”.

Base do governo

O deputado disse acreditar na aprovação da reforma tributária porque o governo é a favor e os partidos de centro, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, sempre votaram a favor das reformas. Para ele, a saída do DEM e do MDB do Blocão não deve prejudicar a votação. 

Ele também se disse contrário à ideia de dividir a reforma em duas fases. “A minha opinião que é serão dois esforços desnecessários. Se os estados já viram a importância do IVA nacional, se viram que a guerra fiscal não foi produtiva para os que mais fizeram. Se convencermos os prefeitos das grandes cidades, mostrando que não haverá perda de arrecadação, porque não haverá. Se tivermos voto e convergência com prefeitos e governadores para já incluirmos tudo na primeira votação, ótimo. Vamos tentar avançar.”

Maia admitiu que prefeitos ainda estão resistentes ao IVA, mas que acredita que esse impasse será resolvido nas próximas semanas. “A construção de maioria não é tão simples assim. A reforma da Previdência começou a discussão no governo Temer e só foi aprovada com Bolsonaro”, lembrou.