Telefonia, carro, escola: Veja o que teria mais ou menos imposto com reforma


Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo
17 de agosto de 2020 às 07:30
Loja de material de construção

Loja de construção: Na média, comércio e serviços devem ter aumento de carga, enquanto indústria deve ter redução 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil - 27/03/2020

Telefonia, roupas, veículos e muitas indústrias (como de produtos químicos e máquinas agrícolas) estão entre os setores que sairiam pagando menos imposto caso a reforma tributária unificasse todos os principais tributos sobre consumo e com uma cobrança igual para todas as atividades.

Do outro lado, supermercados e serviços como academia, escolas e consultas médicas, que hoje em geral têm alíquotas mais baixas que a média, sairiam com uma carga tributária maior.

Leia também: 
Guedes apresenta proposta de reforma tributária com fusão de impostos federais
Veja as diferenças entre as propostas de reformas tributárias no Congresso
IVA ou CBS: novo imposto não é menor, mas permite saber o quanto pagamos

É o que mostram estimativas feitas pelo advogado e economista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, com base no imposto unificado sugerido pela PEC 45, uma das três propostas de reforma tributária que estão em análise no Congresso Nacional.  

Apresentada no ano passado pela Câmara dos Deputados, a PEC 45 propõe a criação de um imposto único sobre o consumo, com alíquota também unificada de 25% para todas as atividades. Ele é chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviçõs). O IBS agrupa PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Fleury é um dos consultores do grupo que desenhou a proposta original. 

Hoje, as alíquotas pagas por esses impostos variam de acordo com o setor, o regime tributário da empresa e também o estado e município onde está.  

Como a cobrança final ficaria igual para todos, quem hoje paga mais sairia pagando menos e quem paga menos sairia com mais. A ideia de todas as propostas não é mudar a carga tributária média final, mas apenas distribuí-la de maneira diferente. 

A unificação de ao menos parte desses mesmos impostos e a criação de uma alíquota única para todo o país é similar e está também na base das outras duas propostas em tramitação, uma de autoria do Senado (PEC 110) e a outra feita pelo governo federal.

Diferentemente da das anteriores, a do governo unifica incialmente apenas dois dos impostos (PIS e Cofins), o que significa que poderia ter efeitos bem diferentes para alguns setores em comparação às simulações da FCR Law. 

Telecom e eletrodoméstico despencam

Entre os produtos que mais se beneficiariam da unificação total dos impostos, como proposto pela PEC 45, estão os eletrodomésticos e as roupas, que hoje, de acordo com Fleury, têm cargas expressivas de IPI, o imposto federal aplicado sobre produtos industrializados.

Na média, eles podem ficar 18% e 15% mais baratos, respectivamente. Os cálculos, nesses casos, já estimam o impacto sobre o preço do produto final, consideradas as mudanças de impostos nas peças, nas fábricas e no comércio.  

Outro setor que terá redução forte é o de telecomunicações. Com o IBS a 25%, as operadoras sairiam com 17% menos na carga de tributos.  

“Só de ICMS elas pagam 25%, e em alguns estados é até mais”, disse Fleury. “Há ainda o PIS, a Cofins e todos os outros impostos nos custos.” Com todos eles agrupados e reduzidos juntos ao máximo de 25%, o pacote completo de impostos fica substancialmente menor.  

Além disso, acrescenta Fleury, há mudanças na forma de aplicação do imposto (sem cumulatividade e “por fora”), o que também reduz o peso final. 

O tributarista ressalva, entretanto, que em alguns setores, caso das telecomunicações, uma redução dessa magnitude só aconteceria com a unificação de todos os impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), porque é o no ICMS que está a grande mudança deles.  

Na unificação parcial proposta pelo governo, que une apenas PIS e Cofins e com uma alíquota final maior, as companhias de telecomunicação sairiam pagando mais. “A alíquota efetivamente paga pelo setor [de PIS/Cofins] é hoje próxima de 8%, e a proposta do governo aumenta para 12%”, diz Fleury. “E com os 25% de ICMS mantidos.”  

É na indústria, que tem cadeias longas e hoje paga impostos maiores, que estão os maiores ganhos. Veículos (-6%), vestuário (-1,7%) e medicamentos (-0,9%) são alguns que já ganharão desconto na fábrica. Indústrias de base ou que fornecem para outras indústrias e empresas, como de máquinas agrícolas (-7,8%) e produtos químicos (-2,9%), também pagarão menos.  

Educação e serviços encarecem

Na outra ponta, diversos segmentos do comércio e, principalmente, dos serviços, teriam aumento de carga com a alíquota unificada em 25%.  

“Os serviços pagam muito pouco imposto hoje e o investimento físico é pequeno, não há muitos créditos a recuperar”, disse Fleury.  

Restaurantes, por exemplo, ficarão 2% mais caros e serviços de obras (construção por empreitada), como de pedreiros e escritórios especializados, 3,4%. O setor de construção, que engloba as construtoras e incorporados, terá alta de quase 5% – o que significaria imóveis com preço final mais alto nessa mesma proporção.

Educação, com escolas e faculdades particulares, pode ter aumento de até 8%, de acordo com estimativas ainda iniciais feitas pela FCR Law. 

Os serviços profissionais em geral também pagariam em torno de 8% a mais – é um grupo que abarca advogados, médicos, arquitetos, contadores, consultores e agências de publicidade, entre outros. 

Outro grupo grande – o de serviços prestados às famílias – pode ter alta média de 1,5%. É nele que estão restaurantes, hotéis, espetáculos, academias, casas noturnas, lavanderias, salões de beleza e cursos de idiomas, por exemplo.  

Fleury lembra, entretanto, que a esmagadora maioria dos serviços é formada por empresas pequenas e que entram em regimes especiais como o Simples Nacional, o Microempreendedor (ME) ou o Microoempreendedor Individual (ME).  

Esses regimes já têm tributos simplificados e não são alterados por nenhuma das três propostas de reforma, o que significa que não terão alteração na carga de impostos que pagam hoje.  

Menos imposto não significa queda no preço 

Os cálculos foram feitos levando em consideração quanto o preço final daquele serviço ou produto subiria ou cairia caso a empresa repassasse integralmente a alteração que terá no total de impostos que paga. 

Fleury ressalta, entretanto, que a variação pode não ser repassada: as empresas que tiverem descontos podem não reduzir os preços e ampliar as margens de lucros, tanto quando as que têm aumento podem não conseguir reajustar o preço para seus compradores na mesma proporção.  

"As condições de oferta e demanda podem resultar em diferenças", disse. “Nas roupas é possível que tenha bastante repasse [das reduções], porque há bastante concorrência; na indústria deve haver reduções também. Mas em setores mais concentrados, como o das telecomunicações, o preço pode não cair”, disse Fleury.  

É importante notar também que, em muitos casos – em especial na indústria – a variação calculada não diz respeito ao produto final que chegará ao consumidor, mas sim ao preço dele a cada etapa.

É o caso dos veículos ou calçados na fábrica, antes de ir para as lojas. É também o que acontece com produtos intermediários, fornecidos a outras indústrias como matéria-prima para de produtos.

Clique aqui para acessar a página do CNN Business no Facebook