MP de Contas pede manutenção do RJ no Regime de Recuperação Fiscal 

No dia 4 de setembro, vence o prazo para renovação da medida

Leandro Resende Da CNN, no Rio de Janeiro
19 de agosto de 2020 às 17:09
O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União que não exclua o Rio Janeiro do regime de recuperação fiscal até que seja definido o rito para a renovação do acordo. O acordo é fundamental para manutenção da saúde financeira dos cofres do Rio de Janeiro.

Ontem a CNN mostrou que o governador Wilson Witzel foi a Brasília pedir que o presidente da Cämara dos Deputados Rodrigo Maia ajude na negociaçao para manter o Rio no regime. O acordo, assinado em em 2017 prevê que o estado, em grave crise financeira, deixe de pagar suas dívidas com a União. 

No pedido feito ao TCU, o subprocurador geral do MP de Contas Lucas Rocha Furtado afirma que “possíveis conflitos políticos não podem servir de entrave para a busca do  equilíbrio fiscal”. O presidente Jair Bolsonaro e o governador Witzel são adversários e trocaram farpas diversas vezes desde que chegaram aos cargos que ocupam. 

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“O equilíbrio fiscal deve ser sempre buscado tanto pela União quanto pelos estados e municípios, e sendo assim, a meu ver, possíveis conflitos políticos não podem servir de entraves para o bem maior, qual seja, a retomada e a estabilidade das contas públicas”

No dia 4 de setembro, vence o prazo para renovação da medida: o governo do Rio entende que se trata de algo automático, enquanto o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirma ser necessária a elaboração de um novo plano de ajuste de contas.

O impasse pode levar o Rio a ter que pagar uma dívida bilionária com a União e afetar ainda mais a situação dos cofres do estado - já combalidos em virtude dos impactos da pandemia do coronavírus e da redução dos royalties do petróleo. À CNN, o secretário de fazenda do Rio de Janeiro Guilherme Mercês afirmou que espera que o TCU acate o pedido do MP de Contas. “Precisamos de um caminho técnico para resolver esse impasse”, afirmou.