Falências irão diminuir com modernização da lei, diz secretário da Fazenda

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) e agora segue para análise no Senado Federal

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
27 de agosto de 2020 às 18:02 | Atualizado 27 de agosto de 2020 às 18:03
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia: lei evitará mais falências
Foto: CNN (18.ago.2020)

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ressaltou que a aprovação do projeto que moderniza a Lei de Recuperação Judicial (RJ) e Falências no Brasil poderá evitar o processo para muitas empresas no país.

"Essa modernização da lei vai permitir que muitas empresas, que entrariam em recuperação judicial e, depois, em falência, talvez nem cheguem a esse ponto", disse durante coletiva de imprensa para comentar o projeto de lei.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) e agora segue para análise no Senado Federal. Além de reformular a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, a PL também propõe o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação por credores.

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A proposta prevê ainda que, quando autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial ainda poderá contratar financiamentos, inclusive utilizando os bens pessoais em garantia, como tentativa de salvar a empresa da falência. No caso de a falência ser decretada antes da liberação do empréstimo, o contrato será rescindido sem multas ou encargos.

Na avaliação de Rodrigues, o aumento das incertezas por conta da pandemia da Covid-19 torna a modernização da legislação ainda mais essencial, uma vez que os processos de RJ e falências podem se tornar mais estressantes.

"Com menos receita e menos provisão de crédito muitas empresas podem cair em recuperação. Por isso, as medidas se tornam ainda mais importantes durante um estado de calamidade pública, em que há retração e aumento do custo do crédito", explicou. 

Segundo ele, até junho de 2020, o Brasil já registrou 700 pedidos de recuperação judicial. "(A Lei) Era imprescindível para o Brasil para a manutenção do emprego, a geração de renda e a recuperação econômica. Estamos falando da manutenção dos negócios, não necessariamente das empresas. Queremos uma recuperação de crédito no Brasil que aproxime das melhores economias", observou.  

O texto prevê duas formas de estímulo ao crédito: pelo aumento do volume ou pela redução custo da tomada de empréstimos. Embora tenha dito que a versão aprovada na Câmara dos Deputados representa de 80% a 90% do projeto que o governo desejava, o secretário não excluiu a possibilidade de novas mudanças pelo Senado. 

"O texto da Câmara já representa um grande avanço para o país. Sabemos que o Senado tem diversos parlamentares com grande capacidade de formulação nessa área. Então, trabalharemos juntos e é possível que surjam algumas alterações. Mas o Brasil tem pressa e precisamos ter aprovado o projeto o quanto antes", ressaltou.

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