Maia: recriação da CPMF tem poucas chances comigo na presidência da Câmara

Segundo ele, a arrecadação vinculada a distribuição de responsabilidades é uma questão muito mal resolvida nos últimos anos

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
14 de setembro de 2020 às 14:16 | Atualizado 14 de setembro de 2020 às 22:50

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que enquanto ele estiver na chefia da Casa, a ideia de recriação de um imposto similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem "poucas chances". 

"Ainda bem que eu acho que tem poucas chances da CPMF ser recriada", disse nesta segunda-feira (14), em debate virtual sobre a visão municipalista sobre a reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento em Brasília
Foto: Adriano Machado/Reuters (17.jun.2020)

"Pelo menos este ano, em que estou na presidência da Câmara, eu não espero esse imposto regressivo, cumulativo e que não é bom para o cidadão e que tributa mais os mais simples em detrimento da elite brasileira", completou. 

Segundo ele, a arrecadação vinculada a distribuição de responsabilidades é uma questão muito mal resolvida nos últimos anos. Assim, ele criticou também o fato de um novo imposto sobre transações concentrar "mais uma vez" a arrecadação de receitas na União. "Mais uma vez, gerando distorções", afirmou.

O presidente da Câmara defendeu o rápido avanço da reforma tributária e do pacto federativo para a reorganização do Estado brasileiro, da administração pública e da distribuição de recursos e responsabilidades. "Não dá mais para que os municípios fiquem com as responsabilidades e a União com os recursos. Acaba que todos os municípios - não nesse governo, mas em todos - ficam dependentes do governo federal", argumentou. 

Na visão dele, a reforma deve organizar melhor os tributos, em relação a questão de bases de tributos que atendem apenas um dos entes federados. "Também as atribuições dos serviços basicamente concentradas nos municípios, isso gera uma distorção e uma dificuldade muito grande para a administração das nossas cidades". 

Maia acredita que a reforma do novo sistema tributária poderá ocorrer ainda este ano. "Que ele (novo sistema) possa, com a economia crescendo mais, gerar novos recursos para que a gente possa suprir essas demandas criadas, principalmente, pelos municípios". 

Ele também destacou a criação de um comitê "equilibrado", com participação de todos os entes federados na organização da arrecadação do novo imposto a ser criado no lugar dos outros cinco tributos sobre bens e serviços.

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