13º salário: saiba como calcular o valor do benefício em 2020 após novas regras


Leonardo Guimarães, do CNN Brasil Business, em São Paulo
26 de outubro de 2020 às 17:01
Carteira de trabalho, emprego, CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): 13º é benefício previsto na CLT, mas valor pago terá redução para milhões de brasileiros

Foto: Amanda Perobelli - 29.mar.2019/Reuters

O 13º salário é um benefício previsto a todos os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos que estão sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mesmo com a pandemia, este direito continua garantido aos trabalhadores, mas as regras não são mais as mesmas. 

A Medida Provisória 936, convertida em lei, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mudou os cálculos para muitos brasileiros que aguardam ansiosamente o salário 'extra' no fim do ano.

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A obrigatoriedade do pagamento do 13º salário está mantida. O que muda é o valor do benefício. Quem teve seu contrato suspenso, por causa da pandemia do novo coronavírus, deverá sentir o impacto no orçamento do fim de ano.

O 13º é pago considerando o valor do salário do mês em que o benefício é recebido dividido por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicado pelo número de meses em que o trabalhador prestou serviços por mais de 15 dias. 

Suspensão do contrato

Hoje, a lei permite que as empresas suspendam os contratos por até seis meses. O governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo para este tipo de acordo. 

Quem teve o contrato suspenso por cinco meses, por exemplo, precisa dividir seu salário por 12 e multiplicar por 7 (quantidade de meses trabalhados) para chegar ao valor do benefício.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 9,7 milhões de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho entre abril e setembro.

Quem teve o contrato reduzido, mas recebeu a primeira parcela do benefício considerando o valor cheio do 13º deve se preparar para uma redução na última parcela. 

Redução de jornada e salário

O cálculo do 13º leva em consideração o salário do mês em que o benefício é recebido. Portanto, se há redução na carga horária e, consequentemente, de salário atualmente, haverá redução no valor do décimo terceiro. 

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A forma de calcular o valor do benefício não muda: salário do mês em que o benefício é recebido dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses em que o empregado prestou serviço por mais de 15 dias. 

Parcelas e prazos

As empresas podem optar por pagar o 13º salário à vista ou em duas parcelas. Caso opte pelo pagamento integral, a empresa precisa depositar a parcela única do benefício até o dia 20 de dezembro.

No caso das empresas que vão parcelar o benefício dos funcionários, precisam pagar a primeira parcela até o dia 30 de novembro. A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. 

O valor do adiantamento do 13º corresponde à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Se a primeira parcela for paga em novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário de outubro. 

E o Bolsa Família?

No ano passado, o governo federal publicou uma Medida Provisória para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, em um movimento que deveria ter sido único. 

Neste ano, porém, o presidente Jair Bolsonaro prometeu novamente o pagamento do benefício, o que custaria até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo a equipe econômica. 

Porém, os rumores dentro do governo dão conta que o benefício não deve ser pago em 2020. Uma palavra do presidente, porém, pode mudar o cenário. 

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