BC atualiza regulamento do Pix e inclui opção de pagamentos por QR Code

No Pix Cobrança, lojistas, fornecedores, prestadores de serviço poderão emitir um código para pagamentos imediatos

Alberto Alerigi Jr., da Reuters
29 de outubro de 2020 às 19:49 | Atualizado 29 de outubro de 2020 às 19:53

QR Code será usado em nova modalidade de pagamento eletrônico, o PIX

Foto: CNN Brasil

O Banco Central aprovou novas funcionalidades para ampliar os casos de uso do sistema de pagamento instantâneo, Pix, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira.

Entre as novidades, estão o "Pix Cobrança" e a integração aos usuários recebedores, como lojistas e empresas, por meio de padronização da infraestrutura de acesso ao Pix, informou o BC.

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No Pix Cobrança, lojistas, fornecedores, prestadores de serviço poderão emitir um QR Code para pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, ou cobranças com vencimento em data futura, afirmou o BC. Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. "É uma funcionalidade parecida com o que ocorre com boleto", disse o BC.

Já a padronização da infraestrutura de acesso aos desenvolvedores de soluções para o PIX, evita que o empresário fique preso a uma instituição financeira devido aos custos de mudar para outra que tenha uma API diferente.

A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução, afirmou o BC.

O BC afirmou ainda que os participantes do Pix estão sujeitos a multas e outras penalidades em caso de infrações. As multas variam de 50 mil a 1 milhão de reais, podendo variar conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.

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