Empresas aéreas têm 12 meses para devolver dinheiro de quem desistir de viajar

Remarcação de data da viagem e mudança de itinerário são outras opções para os consumidores, alerta vice-presidente da Proteste

Da CNN, em São Paulo
12 de dezembro de 2020 às 12:21 | Atualizado 12 de dezembro de 2020 às 12:56


Por conta dos feriados de Natal e Ano Novo muitas famílias planejaram suas viagens antecipadamente. No entanto, com o aumento do número de casos da Covid-19, as pessoas estão preferindo ficar em casa e têm dúvidas sobre o cancelamento de seus pacotes de viagem.

A advogada e vice-presidente da Proteste, Maria Inês Dolci, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, explicou as medidas legais que as pessoas podem acionar para não ficarem no prejuízo caso desistam de viajar. 

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“Primeiro, ele [consumidor] tem que ver se comprou pacote de viagens, ou passagens, para países com casos comprovados do Covid-19. Pode ser solicitado a partir daí o cancelamento. Muitos países estão com as fronteiras fechadas. Então, é importante que isso seja feito e documentado.”

Dolci traz como alternativa o reagendamento, troca de itinerário ou o pedido de reembolso. Porém, ela faz uma ressalva quanto ao prazo que as empresas têm para a devolução do dinheiro. "A devolução não ocorre de imediato. As passagens aéreas, por exemplo, muitas companhias estão devolvendo o dinheiro em até 12 meses”, diz.