MP que prorroga auxílio e cria 13º do Bolsa Família está na pauta da Câmara

No entanto, o relatório ainda não foi publicado, e acordo exige publicação 24 horas antes da sessão

Tainá Farfan, da CNN Brasil
18 de dezembro de 2020 às 09:32 | Atualizado 18 de dezembro de 2020 às 12:42
Cartão do Bolsa Família
Foto: Ubirajara Machado - 16.fev.2016/MDS


A MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial residual até dezembro, está na pauta da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (18), mas o relatório final ainda não foi publicado, que deve incluir o 13º do Bolsa Família em 2020. 

A inclusão do 13º do programa na MP foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em resposta às críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia chegou a afirmar nesta semana que atendeu a um pedido do próprio Executivo quando decidiu não pautar a MP 898/2019, que contemplava o benefício, e por isso iria incluir o 13º na MP 1000, que tem resistência por parte do governo. 

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No Twitter, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, escreveu que "a medida provisória 898 previa o 13º do Bolsa Família que foi pago em 2019. O relator senador Randolfe incluiu abono natalino para o BPC no valor de um salário mínimo. Não haviam recursos disponíveis para isso segundo o ministério da Economia. Por isso a MP não foi votada."

Já à CNN, Barros disse que a MP 1000 não será votada porque o relatório não foi publicado e existe um acordo na Casa que as matérias só são votadas quando o texto é publicado com 24 horas de antecedência. Se o relatório for publicado hoje, ficaria para a sessão de segunda-feira (21), o que Barros acredita que não deve acontecer por falta de quórum. 

O prazo de 24 horas pode ser derrubado se tiver acordo. Porém, com o encerramento das sessões no Senado Federal, ainda que a matéria fosse aprovada pelos deputados, teria que ser convocada uma sessão na outra Casa, na próxima semana, para a Medida Provisória ser apreciada também pelos senadores. 

A MP 1.000 já vem sendo cobrada há meses pela oposição, que, inclusive, obstruiu diversas sessões na Casa porque a MP não era pautada pelo presidente da Câmara.

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