Guedes: Reforma mais importante depois da Previdência é Pacto Federativo

O texto tem um protocolo de crise, reforçado agora pela cláusula de calamidade pública

Francisco Carlos de Assis e Lorenna Rodrigues, do Estadão Conteúdo
12 de fevereiro de 2021 às 08:11
Paulo Guedes, ministro da Economia
Paulo Guedes, ministro da Economia
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar nesta quinta-feira (11), que a reforma mais importante, depois da Previdência, é o Pacto Federativo. Então, disse ele, a prioridade é a PEC referente a ela, que já em tramitação no Congresso. O texto tem um protocolo de crise, reforçado agora pela cláusula de calamidade pública.

"Essa PEC de guerra, em vez de ser simplesmente um cheque em branco, está agora dentro do contexto de um novo marco fiscal robusto", disse o ministro durante a live do BTG Pactual "Mansueto Almeida Entrevista".

De acordo com ele, o governo já fez no ano passado o sacrifício e que por isso não há problemas para o governo. Trata-se de um protocolo para crises futuras ou se a crise atual durar mais um ano, um ano e meio.

"Se a crise durar mais três ou quatro meses não haverá problemas porque já fizemos o sacrifício, já travamos salários. Na verdade, estamos agora num intervalo de transição entre um estado de calamidade pública que se exauriu em 31 de dezembro e um outro que será apenas uma cláusula de um evento futuro", disse.

E neste intervalo de transição, segundo o ministro, o governo terá condições de criar uma ponte de três a quatro meses de auxílio emergencial, mas embalado pela aprovação do Pacto Federativo.

"Se daqui a três, quatro, cinco, seis meses a crise continuar, aí sim você decreta um novo estado de calamidade pública. Caso contrário não. Nós só botamos essa camada de auxílio emergencial de três ou quatro meses esperando a vacinação em massa", disse Guedes, acrescentando que, na medida em que a população for sendo vacinada e voltando seguramente para seus trabalhos, o auxilio voltaria a aterrissar no Bolsa Família.

O ministro disse ainda que tem outros programas sendo feitos sem custo fiscal. Ele citou a chamada Carteira Verde-Amarela e o plano de usar o seguro-desemprego para permitir a manutenção do emprego. "Tem várias coisas que vamos soltar nos próximos dias que vão mostrar que estamos num curso virtuoso", prometeu.

Guedes também disse que a iniciativa privada pode ficar tranquila porque o governo não vai "de forma alguma" aumentar impostos. Ele disse que o atual governo é liberal e que, em vez de elevar a carga tributária, prefere cortar gastos.

Tributária

Guedes cobrou a aprovação da reforma tributária ainda este ano pelo Congresso. "A reforma tributária tem de sair este ano. Apenas ela tem um horizonte mais longo porque é mas complexa, envolve os vários entes da federativos. É uma conversa um pouco mais difícil e nós temos os nossos parâmetros. Por exemplo, não vamos aumenta impostos", disse.

Guedes disse ainda que o governo pode colocar impostos para quem não paga. "Por exemplo, dividendos hoje não pagam. Há também muitas isenções de fundos etc. Então isso a gente vai cortar, mas nós compensamos também derrubando os impostos das empresas", disse.

Segundo o ministro, o Brasil tributa as empresas em quase 40% enquanto a média mundial dos impostos corporativos caíram para a faixa de 20%.

"E 20% é o quinto dos infernos. É onde o nosso herói nacional Tiradentes se revoltou contra os portugueses quando os impostos chegaram aos 20%", disse acrescentando que o Brasil dobrou a carga tributária nos últimos 40 anos, de 18% para quase 40%.

De acordo com o ministro, o governo atual gostaria de reduzir a carga tributária. "De uma coisa o setor privado pode ter certeza; nós não vamos aumentar a carga tributária. Se um imposto subir é porque caiu quatro ou cinco do outro lado. E se a arrecadação aumentar, nós reduzimos a alíquota", afirmou, acrescentando que é um erro aumentar imposto em meio a uma depressão.