Justiça determina que TIM indenize cliente que sofreu golpe no WhatsApp

A indenização R$ 25 mil compreende danos materiais e morais; para o tribunal, a empresa é culpada por falha na prestação de serviços

Mariangela Castro*, do CNN Brasil Business
17 de fevereiro de 2021 às 12:31 | Atualizado 18 de fevereiro de 2021 às 12:58
Tim
Foto: Reuters/Stefano Rellandini

A Justiça determinou que a operadora de telefonia TIM pague indenização de R$ 25 mil a um cliente que foi vítima de golpe no WhatsApp na última sexta-feira (12). A ação correu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) desde o dia 11 de abril de 2020.

O cliente teve seu aplicativo clonado. Se passando pela vítima, o hacker pediu dinheiro aos contatos salvos no WhatsApp. Depois do ocorrido, a vítima decidiu processar a operadora, exigindo indenização por danos materiais e morais. O escritório Gueiros & Faria Advogados foi responsável pelo caso, o nome do cliente não será divulgado.

A TIM afirmou que não possui acesso à conta de WhatsApp da vítma, ainda que seu chip esteja instalado no celular. Porém, o Tribunal entendeu que o WhatsApp utiliza o chip para viabilizar o envio e recebimento de mensagens.

Dessa forma, o Tribunal avaliou que a TIM se beneficia dos serviços fornecidos pelo aplicativo. “Essa parceria é boa para os fornecedores (TIM e WhatsApp), mas também amplia a cadeia de responsáveis perante o consumidor”, diz a sentença, que se baseou no artigo do 7° do Código de Defesa do Consumidor.

Para o Tribunal, a empresa falhou ao não fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de segurança contra fraude pelo Whatsapp e deve responder pelo prejuízo diante de falha na prestação de serviços.

A indenização por danos materiais foi calculada em R$ 10 mil. O valor ainda será reajustado com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação, em 3 de agosto de 2020, e correção monetária calculada pelos índices do TJ-SP.

A operadora também foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A quantia também sofrerá acréscimo de 1% ao mês e correção monetária.

Procurada, a TIM disse que não comenta sobre processos em andamento. 

*Sob supervisão de Natália Flach e apuração de Letícia Silva