Ryanair perde batalha jurídica contra auxílio estatal dado a concorrentes

Tribunal Geral declarou que este regime de auxílios é adequado para reparar o prejuízo econômico causado pela pandemia de Covid-19 e não constitui discriminação

Foo Yun Chee, da Reuters
17 de fevereiro de 2021 às 09:35
Ryanair afirmou que aplicará uma série de medidas de prevenção contra a Covid-19
Ryanair afirmou que aplicará uma série de medidas de prevenção contra a Covid-19
Foto: Hannah McKay - 23.ago.2018/Reuters

 

A Ryanair perdeu a batalha contra o auxílio estatal concedido a seus concorrentes Air France e SAS, por meio de mecanismos nacionais. Nesta quarta-feira (17), o segundo tribunal mais alto da Europa apoiou a decisão das autoridades de concorrência da UE que haviam permitido o apoio em virtude de um relaxamento das regras.

O Tribunal Geral, com sede em Luxemburgo, declarou que "este regime de auxílios é adequado para reparar o prejuízo econômico causado pela pandemia de Covid-19 e não constitui uma discriminação", referindo-se ao regime francês.

O Tribunal Geral declarou que o regime sueco é compatível com o direito da UE.

A Ryanair, a maior companhia aérea de baixo custo da Europa, entrou com 16 ações judiciais contra a Comissão Europeia por permitir a concessão de auxílio estatal a companhias aéreas individuais, como Lufthansa, KLM, Austrian Airlines e TAP, bem como a regimes nacionais que beneficiam principalmente as empresas.