Governo lançará MEI Caminhoneiro que permitirá receita anual de até R$ 300 mil

O teto do faturamento da categoria de microempreendedores individuais é de R$ 81 mil

Natália Flach, do CNN Brasil Business, em São Paulo
25 de fevereiro de 2021 às 09:46
Greve caminhoneiros
Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

 

O governo vai lançar o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro que permitirá que os trabalhadores dessa categoria tenham um faturamento anual de R$ 300 mil — o teto do MEI "tradicional" é de R$ 81 mil.

"Vamos aprovar essa semana", afirmou o senador Jorginho Mello, na saída do Palácio do Alvorada ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (25). Segundo o senador, o presidente deu aval para essa iniciativa.

A ideia é que os caminhoneiros paguem uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, de acordo com Mello. "Eles vão ter o CNPJ, vão poder comprar pneu, peça que hoje eles não [compram]. Vão contribuir para o governo; não é um presente, é só uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil", diz o senador.

O que é ser um MEI

Microempreendedor Individual é uma categoria formal para quem quer abrir um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano. 

Quais são as condições para se tornar um MEI?

  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Pode ter no máximo um empregado;
  • Exercer uma das atividades econômicas previstas na resolução (confira aqui).