Senado negocia Bolsa Família fora do teto de gastos em PEC Emergencial

A previsão seria incluída a partir de uma emenda na PEC Emergencial, prevista para começar a ser debatida nesta terça-feira (2) no plenário da Casa

Bárbara Baião, da CNN
02 de março de 2021 às 15:31 | Atualizado 02 de março de 2021 às 21:00
Bolsa Família
Foto: Ana Nascimento/CCE

Líderes partidários no Senado articulam deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. A previsão seria incluída a partir de uma emenda na PEC Emergencial, prevista para começar a ser debatida nesta terça-feira (2) no plenário da Casa. 

Segundo relatos feitos à CNN, a alternativa foi debatida entre os parlamentares, a partir de uma sugestão do líder do Cidadania, Alessandro Vieira. A emenda do senador que iniciou a discussão, no entanto, se limita a blindar o programa social de qualquer gatilho eventualmente acionado para contenção de despesas.

“Nosso receio se funda na controvérsia existente sobre a despesa do Bolsa Família ser ou não despesa obrigatória. Se ela não for considerada obrigatória, estaria livre das vedações. Mas, se for considerada obrigatória, seria afetada pela PEC Emergencial, prejudicando o combate à miséria de forma decisiva em nosso país”, diz o documento obtido pela CNN

Desde semana passada, o Palácio do Planalto tem sido alertado pelo Congresso que, se não achasse uma saída fiscal para abrir espaço no orçamento, a PEC Emergencial traria um extra teto além do auxílio. A alternativa é discutida diante da dificuldade em achar espaço no orçamento por recursos disponíveis sem execução obrigatória, em que os parlamentares consigam carimbar as próprias prioridades. 

No acordo fechado entre partidos e a articulação política do Executivo, a nova redação da PEC vai preservar os gatilhos em caso de limite de endividamento, e não terá fatiamento da redação. 

O texto deixa de fora, além da desvinculação com gastos para saúde e educação, o trecho que previa a utilização de verbas estimadas a emendas parlamentares para o pagamento de pessoal e serviços públicos em saúde. Além de manter os recursos destinados ao Fies, o benefício tributário do Prouni e a manutenção da transferência do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, ao BNDES.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Economia sobre a possibilidade do extra teto além do auxílio e aguarda retorno.