Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro e liberar recursos para inovação

De acordo com a CNI, somente 13% de R$ 6,8 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foram liberados para pesquisa no ano passado

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
17 de março de 2021 às 05:00 | Atualizado 17 de março de 2021 às 17:57
Eleições no Congresso Nacional movimentam Brasília nesta segunda-feira (1º)
Congresso Nacional
Foto: CNN Brasil (1º.fev.2021)

 

O Congresso Nacional deve analisar até a próxima quinta-feira (18) os dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021, cujo texto originalmente aprovado no Congresso proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A expectativa do setor empresarial é que, sem o contingenciamento, os recursos do FNDCT poderão ser usados para financiar pesquisas e desenvolvimento, inclusive de medicamentos.

Segundo o autor do PL, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), já está fechado um acordo para a derrubada do veto do item 1, que, na avaliação dele, é o principal, que impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. À época, o governo justificou o veto afirmando que o dispositivo contraria o interesse público.

O senador acredita que o outro dispositivo vetado por Jair Bolsonaro não deve ser derrubado. O artigo disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020.

O veto do presidente atendeu a um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que esperava utilizar os recursos de fundos públicos para amortização da dívida brasileira. Isso ficará mais fácil com a PEC Emergencial, promulgada na última segunda-feira (15), que permite que o saldo de fundos públicos seja usado para pagamento da dívida. 

A medida é questionada pelo PT no Senado. O partido sugere que seja feita uma nova PEC para consertar o trecho, de forma que alguns fundos fiquem protegidos. Pelas contas do partido, seriam 321 novos fundos elegíveis. Em 2019, o superávit deles foi de cerca de R$ 60 bilhões.

Inovação

Na avaliação da CNI, os vetos presidenciais "matam" a Lei Complementar 177/2021, comprometendo as possibilidades de investimentos nacionais em pesquisas. 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, somente 13% de um total de R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo FNDCT foram liberados para investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Isso equivale a R$ 900 milhões em recursos. 

A diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, destaca que, além do aumento de contingenciamento no FNDCT, os recursos para inovação, ciência e tecnologia também têm sido reduzidos, "a exemplo do que se prevê para o MCTI no exercício de 2021”.

“Por isso, derrubar o veto para que esta lei entre em vigor será tão importante. A lei garantirá investimentos em inovação pelos próximos anos e justificará a operação de instituições altamente relevantes para o nosso ecossistema, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)”, completa.