Procon multa Apple em R$ 10 milhões por vender aparelho sem carregador

O Procon também acusa a empresa de realizar publicidade enganosa e possuir cláusulas abusivas em seus termos de garantia

Mariangela Castro, do CNN Brasil Business, em São Paulo*
20 de março de 2021 às 11:56
Apple anunciou plano de neutralizar emissão de carbono até 2030
A Apple anunciou plano de neutralizar toda a emissão de carbono em sua cadeira produtiva até 2030
Foto: Gonzalo Fuentes -15.jul.2020/ Reuters

O Procon de São Paulo multou em R$ 10.546.442,48 a Apple por violar direitos do consumidor, como a venda de aparelhos sem carregadores e publicidade enganosa.

O órgão alega que a venda de smartphone sem o adaptador do carregador de energia é uma prática abusiva, pois o acessório é fundamental para o funcionamento do produto. O Procon informou que já havia notificado a empresa, solicitando informações a respeito de valores de venda do aparelho e possíveis reduções no preço dos produtos, além do número de adaptadores produzidos. Porém, a Apple não respondeu. 

O órgão de defesa do consumidor também acusa a empresa de realizar propaganda enganosa na publicidade do modelo iPhone 11 Pro feita pela empresa.

A peça publicitária afirmava que o aparelho era resistente à água e incluía, as seguintes informações como "testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira", "resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos" e "feito para tomar respingos e até um banho".

Porém, após a compra, consumidores relataram problemas com a resistência, e a empresa não ofereceu reparo. A Apple respondeu ao questionamento do Procon afirmando que a resistência à água não era uma condição permanente do iPhone e poderia diminuir com o uso do produto.

A mesma publicidade trazia imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior, além de ser utilizado durante a chuva e em recipiente de água. 

A empresa afirmou ao Procon que para evitar danos líquidos, consumidores deveriam deixar de nadar ou de tomar banho com o smartphone.

Outra reclamação recebida pelo Procon que, de acordo com o órgão, justifica a multa de R$ 10 milhões, é referente às atualizações de sistema. Consumidores relataram que, após realizar atualizações em seus smartphones, algumas das funções do aparelho passam a apresentar problemas.

Ainda que os produtos da Apple tenham termo de garantia, o Procon avaliou as cláusulas impostas pela empresa como abusivas. Em uma destas cláusulas, por exemplo, a empresa informa que "a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros”.

De acordo com o Procon, as atitudes da marca desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do órgão, afirma que “a Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições.”

O CNN Brasil Business entrou em contato com a Apple, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.

*Sob supervisão de Thâmara Kaoru