Governo simplifica financiamento a exportações de olho em vaga na OCDE

Novas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) entram em vigor em 1º de abril

 José de Castro, da Reuters
25 de março de 2021 às 20:33
Porto de Santos, em São Paulo
Trabalhador no Porto de Santos, em São Paulo (23.set.2019)
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, informou nesta quinta-feira alteração de diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), mudanças que, segundo a pasta, facilitam a adesão do Brasil à OCDE.

A ideia é simplificar e modernizar as normas do programa, aproximando a prática brasileira da internacional, segundo nota publicada no site do Ministério da Economia.

A Camex revogou parte dos regulamentos anteriores sobre os critérios para financiamento e definiu regras de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações pelo Proex.

O novo texto entram em vigor em 1º de abril.

O Ministério da Economia destacou na nota divulgada que a reforma do Proex aproxima as normas do programa brasileiro das previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "de maneira a facilitar a adesão do Brasil à Organização".

"(A reforma) ainda reforça as balizas técnicas do Proex, resolvendo problemas de insegurança jurídica no seu funcionamento efetivo", disse o ministério.