Tesouro: ajuste do Orçamento demandará corte de emendas parlamentares

Medida é necessária para evitar uma "paralisação das atividades essenciais de Estado"

Isabel Versiani, da Reuters
30 de março de 2021 às 17:21
Fachada do Congresso Nacional. Foto tirada em 7 de janeiro de 2019
Fachada do Congresso Nacional. Foto tirada em 7 de janeiro de 2019
Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O Tesouro Nacional afirmou que a subestimativa de despesas obrigatórias prevista no Orçamento para este ano aprovado pelo Congresso Nacional terá que ser compensada por corte nas emendas parlamentares para evitar uma "paralisação das atividades essenciais de Estado".

"O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista. Devido ao elevado montante requerido de ajuste, será necessário o corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação das atividades essenciais de Estado", afirmou o órgão em documento sobre o resultado do Tesouro de fevereiro divulgado nesta terça-feira.

"O governo e o Parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado", acrescentou.

O Congresso aprovou a lei orçamentária de 2021 na semana passada promovendo uma remanejamento de R$ 26,5 bilhões em despesas, com a redução da estimativa de gastos obrigatórios do governo em favor de emendas parlamentares.

"O país só conseguirá superar a situação econômica difícil que se arrasta há anos, e que se agravou com a pandemia, com uma estratégia crível de superação dos desequilíbrios fiscais", frisou o Tesouro.