Banco Central abre consulta pública para ampliar regras de sustentabilidade

As regras ficam em consulta pública até o dia 5 de junho e, de acordo com o BC, têm como foco a possibilidade de perdas para a instituição do setor financeiro

Anna Russi, da CNN, em Brasília
07 de abril de 2021 às 13:33
Fachada do Banco Central
Foto: Adriano Machado/Reuters

Com o objetivo de aprimorar as regras de gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central abriu, nesta quarta-feira (7), consulta pública de proposta para mudar os requisitos que as instituições financeiras têm que cumprir da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). 

As regras ficam em consulta pública até o dia 5 de junho e, de acordo com o BC, têm como foco a possibilidade de perdas para a instituição do setor financeiro. 

 

"A proposta redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente", explica o BC. 

Também são introduzidos os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência cada vez mais frequente de condições ambientais extremas. 

Os novos critérios de sustentabilidade serão inclusos na Declaração de Apetite por Riscos (RAS) e no programa de testes de estresse. Com isso, fica determinado que as instituições mais complexas realizem análises de cenários considerando hipóteses de mudanças climáticas e de transição para uma economia de baixo carbono. 

"Outras inovações são o monitoramento da reputação da instituição e de eventuais concentrações em setores econômicos ou regiões geográficas mais suscetíveis a danos sociais, ambientais e climáticos", acrescenta o BC. 

Com critério mínimos a serem seguidos, os riscos ao gerenciamento ambiental serão integrados aos tradicionais: de crédito, de mercado, de liquidez e operacional. 

As novas regras referentes à PRSAC, que deverão ser elaboradas pela própria instituição, focam na sua contribuição positiva sobre o tema, "por meio do estabelecimento de diretrizes que orientem seus negócios e a sua relação com clientes, fornecedores, comunidade interna entre outros stakeholders".