Imposto de Renda: Câmara aprova projeto que adia prazo de entrega por 90 dias

Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Bia Gurgel, da CNN, em Brasília
13 de abril de 2021 às 19:19 | Atualizado 13 de abril de 2021 às 19:33

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo para que os contribuintes apresentem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020.

A matéria já havia sido aprovada pela Casa no final de março, mas foi modificada no Senado e, por isso, voltou a ser analisada pelos deputados. Agora, o projeto vai à sanção da Presidência para entrar em vigor.

Na segunda-feira (12), a Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de maio. Caso o projeto aprovado pelo Congresso seja sancionado, o prazo será estendido por mais dois meses --até 31 de julho.

 

O texto diz que “em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus” é preciso dar mais tempo para que os contribuintes façam a declaração anual. Com isso, de acordo com o projeto, o prazo final de apresentação da declaração passaria a ser 31 de julho de 2021. O texto prevê, ainda, que o cronograma mensal dos lotes de restituição do IR seguirá igual, com início em 31 de maio de 2021.

Leão, Imposto de Renda
Foto: Getty Images/Hillary Kladke

 

O relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB/AM), adicionou, no entanto, emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do imposto devido. Segundo o senador, esse foi um pedido do Ministério da Economia, que alegou que o país poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses de 2022.

Durante a análise da matéria no Senado, o líder no governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto poderá vetar o projeto. “O fluxo que o governo terá que arcar com a prorrogação desses 90 dias significa R$ 13,2 bilhões. O governo libera a bancada, mas ainda não tem uma posição de sanção sobre isso, que está em avaliação pela equipe econômica”, argumentou.