Reforma administrativa deve ser votada na CCJ da Câmara na quinta, diz relator

Deputado Darci de Matos (PSD-SC) falou à CNN sobre vetos ao texto que será apresentado na semana que vem

Produzido por Elis Franco, da CNN, em São Paulo
14 de maio de 2021 às 13:06 | Atualizado 14 de maio de 2021 às 13:24

Relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC) afirmou à CNN que a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser votada na próxima quinta-feira (20).

Em entrevista, nesta sexta-feira (14), o deputado disse que fez duas alterações no texto, incluindo o veto que dava plenos poderes para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acabar com órgãos, fundações e autarquias sem o aval do Congresso. "Na segunda-feira, eu faço a leitura do parecer para a admissibilidade [do texto] e, na quinta-feira, votamos a reforma", disse Matos.

"No meu relatório, eu inadmiti o trecho do artigo que dava plenos poderes ao presidente da República para fazer fusão, transformação ou incisão de autarquias e fundações. Isso é muito perigoso, inconstitucional, pois o presidente poderia, por exemplo, acabar com o INSS ou o Ibama sem passar pela Câmara", detalhou.

Outro artigo alterado por Matos foi o que definia que os servidores de carreira típica de estado não poderiam atuar em qualquer outra atividade remunerada. "Um servidor não poderia ter um restaurante, onde poderia atuar na parte da noite, por exemplo, então restringe muito a vida e o trabalho deles", disse o relator.

O deputado ressaltou que a reforma administrativa deve promover, em 10 anos, uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos. "[A reforma] enxuga o poder público, que ainda é lento, caro e oneroso. Alguns estados e municípios já pagam o salário de servidores atrasado, se não fizermos mudanças para economizarmos, em breve, essa situação dramática pode atingir todo o Brasil."

Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)