Relator lê parecer favorável à reforma administrativa; oposição pede vista

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) defende a admissibilidade da proposta, com a exclusão de dois itens. Deputados pediram vista do parecer após a leitura

Bia Gurgel, da CNN Brasil, em Brasília
17 de maio de 2021 às 12:27 | Atualizado 17 de maio de 2021 às 19:32

 

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer favorável à admissibilidade da proposta na manhã desta segunda-feira (17).

A proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública. Os principais pontos tratam da contratação, remuneração e desligamento de pessoal, válidas para trabalhadores que ingressarem no setor público após a aprovação da matéria. 

Apesar do parecer pela admissibilidade da proposta, o relator excluiu dois trechos do texto. O primeiro diz respeito ao exercício de atividades remuneradas por servidores públicos. Ele propõe a retirada da proibição para que servidores possam exercer outra atividade.  

"Impedir que esse servidor exerça qualquer outra atividade remunerada representa uma restrição flagrantemente inconstitucional que não se justifica por ser o único tipo de vínculo da presente Proposta de Emenda à Constituição a continuar tendo direito à estabilidade", justifica Darci de Matos no parecer. 

O outro ponto que o parlamentar sugere retirar é a que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública. Ele afirma que “a possibilidade de extinção dessas entidades por decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, característico do modelo de separação de poderes”.

Pedido de vista

O início da leitura do parecer só foi possível após duas horas de sessão da comissão, em que deputados de oposição obstruíram o andamento da audiência e prometeram lutar para barrar a proposta. Logo após ter sido lido o relatório, deputados pediram vista, o que dará mais tempo para que ocorra a fase de discussão e votação da proposta.

O prazo do pedido de vista considera duas sessões do plenário da Casa. Após a votação na CCJ, a proposta vai para uma comissão especial, que vai discutir o mérito da PEC.

Fachada do Congresso Nacional, com o Senado e a Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Leonardo Sá/Agência Estado