Câmara pode votar MP que define regras da privatização da Eletrobras nesta 3ª

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado

Agência Câmara de Notícias
18 de maio de 2021 às 11:09 | Atualizado 18 de maio de 2021 às 11:33
Logotipo da Eletrobras visto em instalações da empresa no Rio de Janeiro
Logotipo da Eletrobras visto em instalações da empresa no Rio de Janeiro
Foto: Pilar Olivares/Reuters

 

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. A sessão do plenário está marcada para as 15 horas.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas.