Entenda o que é uma golden share e que poder ela dá ao governo

União tem ação especial sobre empresas como Vale, IRB Brasil e Embraer

Tatiana Paiva, colaboração para o CNN Brasil Business
21 de junho de 2021 às 18:16
Eletrobras
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

 

Conforme a Medida Provisória (MP) da Eletrobras, que viabiliza a capitalização da empresa de energia, avançava no Congresso, o termo golden share (ação de ouro, na tradução livre) foi bastante falado. 

Esse ativo confere a um acionista o poder especial de veto, o que faz sentido, sobretudo, em empresas que possuem determinada importância para o poder público, que é o caso da Eletrobras, pelo fato de a empresa ser a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira.

Com a capitalização da elétrica, a União perde a condição de acionista controlador, mas, com a golden share, continua sendo o voto de minerva em discussões consideradas estratégicas para o país.

 

O governo também tem golden shares de empresas como Vale, IRB Brasil e Embraer. Todas elas foram privatizadas, mas a União tem poderes diferentes sobre cada uma delas. Na Vale, pode impedir a mudança de sede, denominação social, liquidação da empresa e separação de ativos como minas e ferrovias.

No IRB Brasil, a União tem poder de veto em caso de mudança do objeto social da empresa, transferência de controle acionário e definição de políticas de resseguros. Na Embraer, a golden share permite o veto da transferência de controle e mudança de sede, alteração da logomarca e capacitação em tecnologia para programas militares. 

Para o economista e consultor de empresas Roberto Gianetti, a golden share é fundamental para impor limites a interesses conflitantes. "Além de conferir certo controle ao Estado, pode vetar o mau uso dos demais acionistas. A golden share pode impedir que coloquem raposas dentro do galinheiro".

No entanto, Gianetti alerta que esse tipo de prática pode fazer com que as empresas percam um pouco do seu valor de mercado. "Isso porque o controlador pode ter um poder relativo, já que o governo tem o veto em determinadas decisões", diz.