Guedes entrega a 2ª fase da reforma tributária ao Congresso; veja o que muda

O projeto trata de mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda

Anna Russi, Beatriz Gurgel e Julliana Lopes, da CNN Brasil, em Brasília
25 de junho de 2021 às 10:45 | Atualizado 25 de junho de 2021 às 22:19

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Executivo. O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Como adiantado pelo comentarista da CNN, Gustavo Uribe, o texto propõe que a faixa de isenção do Imposto de Renda passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500

O projeto de lei, que trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e tributação sobre investimentos, era a peça que faltava para o início das discussões sobre a reforma tributária na Câmara. Entenda:

 

Imposto de Renda da Pessoa Física

A proposta eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.

Segundo o Ministério da Economia essa elevação da faixa vai incluir 6 milhões de brasileiros na isenção do IRPF. "Serão 16 milhões isentos no total. Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2.000 por mês e já está pagando imposto de renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha", disse Guedes. 

O ministro ainda ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro queria subir a faixa para R$ 3.000, mas que a situação financeira e fiscal do país não permite.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

O texto reduz alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. 

Além disso, todas as empresas passam a ser obrigadas a apurar trimestralmente o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Hoje, há duas opções: trimestral e anual.

Também será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. 

Tributação sobre distribuição de lucros

A proposta é taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto.

Para Guedes, esse segundo capítulo da proposta do Executivo é um marco do início da tributação sobre rendimentos de capital, que vai "livrar empresas que foram asfixiadas, permitindo a maior geração de empregos e de investimentos", disse.

"Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos sobre rendimentos do capital, que são os impostos sobre dividendos. Com isso, vamos beneficiar 30 milhões de brasileiros assalariados que vão ter impostos reduzidos. Esses impostos que vão lá pra cima vão permitir a redução dos impostos para as empresas de um lado e do outro lado para os assalariados", destacou.

Haverá uma isenção de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. 

Celeridade no trâmite

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu agilidade na condução da proposta e disse que vai definir ainda hoje quem vai relatar a proposta "Se eu puder dar uma declaração clara é que vamos nos empenhar muito para que esse ano consigamos sair da pandemia com um país mais estruturado. Acredito na aprovação de todas as matérias ainda esse ano para que a gente trate de eleição em 2022", afirmou Lira. 

Lira, ressaltou que o não aumento da carga tributária é uma premissa tanto do governo como do Congresso, bem como a simplificação do sistema tributário, a desburocratização e "principalmente dar segurança jurídica".  

"Não podemos em hipótese alguma atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer e nos livrarmos das máscaras para que a gente, no segundo semestre, possa dar a alegria ao brasileiro de voltar a conviver socialmente com as vacinas e de ter um Brasil mais justo, onde quem ganha mais paga mais e quem ganha menos para menos", declarou. 

A ministra Flavia Arruda afirmou que, sob o comando de Lira, a reforma tributária “com certeza” será aprovada ainda neste ano. "[A proposta] beneficia milhões de brasileiros. Sem dúvida nenhuma, o que é preocupação de muitos: se isso será votado ainda este ano. Temos aqui não só o compromisso dos presidentes [Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado] como dos colegas todos, o empenho, a determinação para que isso se inicie antes do recesso Legislativo", disse. 

Na mesma linha, Guedes destacou que após aprovada essas etapas no Legislativo, o governo pode ampliar a redução de impostos com a melhora fiscal. "É só o começo. [...] É possível continuar reduzindo porque prometemos que o aumento de arrecadação vai ser usado para redução de impostos para outros que hoje estão pagando muito. Então, quem não pagava começa a pagar e quando todos pagam, é possível que todos pagam menos", completou.

Também participaram da entrega o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.