Câmara aprova projeto que cria clube-empresa no futebol; PL vai à sanção

O PL estabelece regime especial de apuração de tributos federais e define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
14 de julho de 2021 às 19:13
Bolas de futebol
Bolas de futebol
Foto: Matthew Childs/Reuters (28.mai.2020)

 

A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, na noite desta quinta-feira (14/07), o projeto de lei que cria o clube-empresa no futebol brasileiro. O texto propõe a regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Agora a matéria segue à sanção presidencial.

O PL estabelece regime especial de apuração de tributos federais e define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times. O projeto do clube-empresa permite ainda a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferente do que a legislação brasileira prevê atualmente.

 

De acordo com o texto, a nova legislação permitirá a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é que os clubes tenham a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de debêntures, de ações ou de investidores.

Dessa maneira, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos poderão participar da gestão das agremiações. Atualmente, os clubes são associações civis sem fins lucrativos. Mas se o projeto for sancionado e entrar em vigor, as SAFs poderão pagar menos tributos que uma empresa tradicional.

Isso porque o texto propõe um regime tributário facultativo, denominado “Re-Fut”, com o recolhimento único de 5% da receita mensal, diminuindo com o passar dos anos.