Regra incluída na LDO visa elevar recurso para campanha eleitoral no ano que vem

Com as mudanças na LDO, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022, o valor destinado ao Fundo de Financiamento de Campanha pode triplicar para R$ 6 bi

Anna Russi, Larissa Rodrigues e Teo Cury, da CNN Brasil
15 de julho de 2021 às 11:33 | Atualizado 15 de julho de 2021 às 16:01
Urna eletrônica passa por testes antes da eleição
Urna eletrônica
Foto: Reprodução - 29.nov.2020 / CNN

 

Em meio à corrida no Legislativo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 antes do recesso parlamentar, alguns deputados e senadores questionam dispositivo, incluído no relatório final, que pode aumentar os recursos destinado ao financiamento da campanha eleitoral do próximo ano. 

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, o volume de recursos públicos destinados ao fundo foi de R$ 2 bilhões. 

Com as mudanças incluídas na LDO, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral, o valor destinado ao Fundo pode triplicar.

Segundo cálculos dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, o valor para financiamento público de campanha passará a ser exatamente de R$ 5,73 bilhões, no entanto, esse montante não aparece no relatório final. Em 2020, foram R$ 2 bilhões, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. Procurado pela CNN Brasil, o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-BA) disse ainda não ter tido acesso aos cálculos e que irá se posicionar posteriormente.

“Quanto à questão do fundo eleitoral, que foi debatido aqui, também tratamos, garantindo... Vocês sabem que, como em 2020, em 2022 teremos eleições. Então precisávamos colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias o fundo eleitoral, assim como colocamos. Da mesma forma, a fonte desse fundo, como foi em 2020, ficou os recursos das emendas de bancada impositiva. Alteramos apenas a vinculação. Antes, ele tratava de um percentual dessas emendas para chegar a seu valor. Agora, o valor do fundo vai chegar baseado no percentual do que será o orçamento da Justiça Eleitoral. O orçamento da Justiça Eleitoral nós iríamos debater ainda no momento da formulação da Lei Orçamentária, que é a LOA, deste ano, de 2022. Então esses foram muitos dos avanços”, disse o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO.

Emenda de relator

Outro ponto criticado por deputados e senadores é a previsão de emenda de relator, que condicionam a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO

O deputado Alessandro Molon (PSB), por exemplo, afirmou que se o mecanismo que aumenta o fundo eleitoral não for retirado do texto, votará contra a proposta. 

"Não pode um relator receber ofícios que não são tornados públicos e ir autorizando a realização de despesas. Isso é algo de maior gravidade e viola a Constituição. Os cidadãos tem o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro público. [...] Quero fazer apelo ao Congresso para que não haja emenda de relator. Não pode haver orçamento secreto".