Edição de MP que destrave novo regime de ferrovias é urgente, diz ministro

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas

Por Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo
20 de julho de 2021 às 17:45
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (20) que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o modelo em âmbito federal.

Freitas destacou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que o Parlamento dê aval para o modelo de autorização de ferrovias.

A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.

Tarcísio já havia dito há algumas semanas que o governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo mais rapidamente. No entanto, alertou que ainda tinha esperança de o assunto avançar no Congresso. Hoje, o projeto aguarda votação pelo Senado. Nesta terça, no entanto, o ministro foi mais enfático sobre a "urgência" em se publicar a medida provisória.

O movimento do governo é pressionado pelo avanço de legislações estaduais que permitem a autorização de ferrovias dentro dos limites de seus respectivos Estados. Ontem, o governo de Mato Grosso abriu um chamamento público para a construção de ferrovia que conecte Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde.

A iniciativa deve atender ao interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal.

"A gente percebe que alguns marcos estaduais já estão sendo lançados, alguma ferrovias já começaram a ser autorizadas, como foi o anúncio do governo do MT agora, mas é preciso fazer com que essas ferrovias conversem com o todo, precisamos ter as estaduais perfeitamente integradas com as federais", disse Tarcísio, segundo quem, no caso de MT, a extensão promovida é "bem-vinda".

"Mas pode ser que em outros casos a gente não tenha essa mesma sinergia. É preciso disciplinar um pouco esse assunto, que não tenha nenhum tipo de perda de eficiência na conexão dos projetos. Essa é a preocupação, e talvez por isso seja mais urgente hoje editar a medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito de projeto de lei não tem prosperado", afirmou o ministro em "live" promovida pelo Valor Econômico.