Apple e Samsung poderão enfrentar processos em mais de 900 Procons

Por orientação de órgão vinculado ao Ministério da Justiça, empresas podem ter que apresentar explicações sobre venda de aparelhos de telefone celular sem carregadores

Apple e Samsung justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental
Apple e Samsung justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental Unsplash

Do CNN Brasil Business*

em Brasília

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung.

O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

Segundo nota divulgada na última quinta-feira (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12.

A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21.

As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões.

O valor foi dividido com a Samsung.

“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.

Procurada pela CNN, a Samsung diz que tem “respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação a sua política de carregadores” e que tornou permanente, durante o período de fabricação, a “disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um telefone celular fabricado no Brasil”.

Entre os produtos inclusos na política de disponibilização de carregadores, estão: Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G.

“O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação”, disse em nota.

A Apple disse que não irá comentar sobre o assunto.

*Com informações da Agência Brasil

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