Biden lança plano de US$ 1,8 trilhões para famílias americanas

Investimento federal deve ser usado em educação, creches e licenças remuneradas

Presidente dos EUA, Joe Biden, em Washington
Presidente dos EUA, Joe Biden, em Washington Foto: Erin Scott/Reuters (2.abr.2021)

Tami Luhby, Maegan Vazquez e Katie Lobosco, da CNN

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Um mês depois de apresentar um plano de infraestrutura de cerca de US$ 2 trilhões (cerca de R$ 10,8 trilhões) com o objetivo de ajudar a nação a se recuperar da pandemia do novo coronavírus, o presidente Joe Biden deve apresentar um investimento federal adicional de US$ 1,8 trilhão (cerca de R$ 9,7 trilhões) em educação, creches e licenças remuneradas durante seu primeiro discurso ao Congresso na quarta-feira (28).

O enorme pacote — que Biden está chamando de “Plano das Famílias Americanas” — é parte de seu esforço para revitalizar a nação e garantir uma recuperação mais justa. A proposta também estenderia ou faria melhorias permanentes em vários créditos fiscais importantes contidos no projeto de resgate de US$ 1,9 trilhão do partido democrata, que Biden sancionou no mês passado.

“Esses são investimentos de uma geração em nosso futuro, no futuro de nossas famílias e de nossos filhos”, disse um alto funcionário do governo sobre a última proposta, que contém cerca de US$ 1 trilhão (aproximadamente R$ 5,41 trilhões) em investimentos e US$ 800 bilhões  (cerca de R$ 4,3 trilhões) em créditos fiscais aprimorados. “Eles pagam dividendos enormes”.

O presidente pretende financiar o último pacote aumentando os impostos sobre os mais ricos, dizendo que quer recompensar o trabalho e não a riqueza. A proposta de suas novas medidas arrecadaria cerca de US$ 1,5 trilhão (aproximadamente R$ 8,1 trilhões) ao longo de uma década.

O plano para as famílias fica lado a lado com a proposta de infraestrutura de Biden, chamada de “Plano dos Empregos Americanos” (American Jobs Plan), que prevê investimentos em estradas, pontes, ferrovias, escolas e banda larga do país.

A proposta também estimularia a manufatura e canalizaria US$ 400 bilhões (cerca de R$ 2,1 bilhões) para aumentar o atendimento comunitário e domiciliar para idosos e portadores de deficiência, bem como aumentar os salários dos profissionais de saúde. Os custo seriam pagos aumentando os impostos corporativos.

O aumento da carga tributária contido nos dois pacotes de recuperação econômica cobririam totalmente os investimentos nos próximos 15 anos, de acordo com a Casa Branca.

Embora o pacote fiscal de Biden de auxílio contra a Covid-19 tenha sido rapidamente aprovado pelo Congresso, suas propostas para infraestrutura e famílias estão encontrando mais resistência. Ele já irritou alguns democratas moderados por conta do tamanho dos planos e do aumento de impostos, além de incomodar legisladores progressistas por não incluir algumas de suas medidas importantes, como a redução do preço de medicamentos de prescrição. Um poderoso democrata da Câmara já lançou sua própria proposta alternativa para as famílias.

Não se sabe se os legisladores irão avaliar as duas propostas de Biden juntas ou em separado, ou ainda se os democratas tentarão aprová-los sem o apoio dos republicanos, como fizeram com o plano de resgate.

O que está previsto no plano

Ajudar as famílias a pagar creches

A proposta de Biden prevê que famílias de baixa e média renda não gastem mais do que 7% de seus rendimentos em creches para crianças menores de cinco anos. Os pais que ganham até 1,5 vezes a renda média de seu estado se qualificam.

O presidente também quer investir mais na força de trabalho de cuidados infantis para elevar os salários para US$ 15 por hora (cerca de R$ 81,15), ante o valor de US$ 12,24 por hora (cerca de R$ 66,22) que ganhavam em 2020.

O plano de auxílio contra a Covid-19 disponibilizou cerca de US$ 39 bilhões (aproximadamente R$ 211 bilhões) para provedores de cuidados infantis. O valor que um prestador desse tipo de serviço recebe é baseado em despesas operacionais e pode ser usado para pagar funcionários e aluguel, ajudar famílias com dificuldades para pagar por esse custo, e comprar equipamentos de proteção individual e outros suprimentos.

Tornar faculdades comunitárias gratuitas

Biden está propondo um plano de US$ 109 bilhões (cerca de R$ 589 bilhões) para tornar gratuitos dois anos das faculdades comunitárias.

O governo federal cobriria cerca de 75% do custo médio das mensalidades em cada estado quando o programa fosse totalmente implementado, com os estados pagando o restante, disse um outro alto funcionário do governo. Também se espera que os estados mantenham suas contribuições atuais para seus sistemas de ensino superior.

Se todos os estados, territórios e tribos participassem, cerca de 5,5 milhões de estudantes não pagariam nenhuma mensalidade ou taxa, de acordo com a Casa Branca.

Biden, junto com a primeira-dama Jill Biden, professora de uma faculdade comunitária, vem pedindo que dois anos de mensalidades sejam gratuitos desde 2015, quando ajudou o ex-presidente Barack Obama a lançar uma iniciativa parecida. Aquela proposta morreu no Congresso controlado pelo partido republicano, mas inspirou vários estados a abraçar a ideia. Programas com mensalidades gratuitas foram criados em alguns estados, como Nova York, Rhode Island e Oregon.

Mas a proposta de Biden de faculdades comunitárias gratuitas está bem aquém dos planos dos democratas progressistas, alguns dos quais também pedem que faculdades públicas de quatro anos sejam gratuitas para alguns alunos, bem como o cancelamento geral da dívida de financiamentos estudantis.

Até agora, Biden tem resistido a apelos de líderes partidários, como o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e a senadora por Massachusetts, Elizabeth Warren, para cancelar até US$ 50 mil em dívidas por aluno (cerca de R$ 270,5 mil). O presidente disse que apoiaria o cancelamento de até US$ 10 mil por pessoa (cerca de R$ 54,1 mil), mas indicou que o Congresso deveria fazer essas mudanças por meio da legislação, o que tornaria mais difícil desfazê-las.

Além de sua proposta para as faculdades comunitárias, Biden criaria um programa de US$ 39 bilhões (cerca de R$ 211 bilhões) para oferecer dois anos de mensalidades subsidiadas para alunos de famílias que ganham menos de US$ 125 mil por ano (cerca de R$ 676,25 mil) e que estejam matriculados em faculdades e universidades historicamente negras de quatro anos, ou outras instituições que atendem a minorias.

Aprimorar as bolsas de estudo

O presidente forneceria até US$ 1,4 mil (cerca de R$ 7,6 mil) em assistência adicional para estudantes de baixa renda aumentando o valor das bolsas de estudo conhecidas como “Pell Grants”.

Quase 7 milhões de estudantes, incluindo muitas pessoas não brancas, dependem das Pell Grants, mas seu valor não acompanhou o aumento dos custos das faculdades.

Os alunos podem receber até US$ 6.495 (cerca de R$ 35 mil) para o ano letivo de 2021-22 nos Estados Unidos. Biden prometeu dobrar o valor máximo.

Fornecer licença médica e familiar remunerada

Uma pequena proposta federal de licença médica e familiar remunerada foi incluída como parte do pacote de resgate aprovado pelo Congresso em março de 2020. Ela concedia até duas semanas de licença médica remunerada para trabalhadores que estivessem doentes ou em quarentena, bem como dez semanas adicionais de licença familiar remunerada se precisassem cuidar de uma criança cuja escola ou creche estivesse fechada devido à pandemia.

A medida expirou em dezembro, embora o governo federal vá continuar a subsidiar os empregadores que optarem por oferecer licença remunerada até setembro.

O Plano das Famílias Americanas proporcionaria aos trabalhadores um total de 12 semanas de licença maternidade/paternidade, e por doença familiar/pessoal garantidas até o 10º ano do programa, de acordo com um informativo da Casa Branca.

A reposição parcial do salário se aplicaria a indivíduos que desejassem “ter tempo para se relacionar com uma nova criança, cuidar de um ente querido gravemente doente, lidar com o alistamento militar de um ente querido, buscar segurança por agressão sexual, perseguição ou violência doméstica, curar-se de doença grave ou ter tempo para lidar com a morte de um ente querido”.

O plano também garantiria três dias de licença por luto por ano, começando no primeiro ano de implementação do plano.

Os trabalhadores receberiam até US$ 4 mil por mês (cera de R$ 21,64 mil) por meio do programa nacional de licenças, com a reposição de um mínimo de dois terços de seus salários. A Casa Branca estima que o programa custará US$ 225 bilhões em dez anos (cerca de R$ 1,2 trilhão).

Cerca de 30 milhões de trabalhadores do setor privado, muitos dos quais são de baixa renda e trabalham meio período, não tinham nenhuma licença médica remunerada antes da pandemia.

A licença universal remunerada já tem o apoio dos democratas no Congresso, que no início desta semana apresentaram um plano que forneceria até 12 semanas de licença médica e familiar universal para trabalhadores de meio período e período integral, incluindo autônomos.

Investir US$ 200 bilhões na pré-escola universal

Biden está pedindo que o governo federal invista US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1,1 trilhão) na pré-escola universal para todas as crianças de três e quatro anos, por meio de uma parceria nacional com os estados. O governo estima que a medida beneficiaria 5 milhões de crianças e economizaria uma média de US$ 13 mil (cerca de R$ 70 mil) para as famílias quando totalmente implementada.

O programa estaria acessível a famílias de todos os níveis de renda, segundo a Casa Branca. Os estados seriam obrigados a arcar com cerca de 50% dos custos quando a medida estiver totalmente implementada e funcionando. Se um estado optar por não participar, o governo federal trabalhará com as localidades para implementar o programa, comentou o segundo alto funcionário do governo.

Uma das prioridades do partido democrata, o financiamento universal da pré-escola tem como objetivo preparar as crianças para a aprendizagem no ensino fundamental e médio e fornecer algum auxílio financeiro para as famílias que pagam por creches.

A proposta será elaborada de forma a priorizar áreas de grande necessidade. Ela cumprirá a promessa de garantir que a pré-escola com financiamento público inclua uma baixa proporção de alunos por professor e um “currículo adequado ao desenvolvimento”.

Embora 44 estados tenham alguma forma de pré-escola com financiamento público, o Instituto Nacional de Pesquisa em Educação Infantil disse que a maioria gasta muito pouco por criança para garantir uma pré-escola de alta qualidade em tempo integral. Apenas oito estados possuem mais da metade de suas crianças de 4 anos matriculadas.

Contratar mais professores

O Plano das Famílias Americanas visa abordar a escassez de professores e atender a um aumento previsto na demanda por educadores nas pré-escolas universais, aumentando o financiamento de bolsas de estudo para educadores e treinamento especializado, bem como aumentando os salários de certos grupos em programas federais.

O plano pede que o Congresso dobre o número de bolsas para professores em potencial, de US$ 4 mil para US$ 8 mil por ano (de R$ 21,6 para R$ 43,3 mil), e promova a expansão do programa para educadores da primeira infância.

O plano ainda investiria US$ 2,8 bilhões (cerca de 15,2 bilhões) em programas anuais remunerados de residência de professores, US$ 900 milhões (cerca de R$ 4,8 bilhões) no desenvolvimento de professores de educação especial, e US$ 400 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) em programas de preparação de professores em faculdades e universidades historicamente negras, faculdades e universidades tribais e instituições de atendimento às minorias.

O plano também alocaria US$ 1,6 bilhão (cerca de 8,7 bilhões) para ajudar os professores atuais a obter credenciais para especialidades em alta demanda, como educação especial e educação bilíngue. Outros US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,8 bilhões) iriam para programas de liderança de educadores, como mentorias para novos professores e professores não brancos.

Todos os funcionários participantes de programas de pré-escola e do “Head Start”, um bem-estabelecido programa federal de saúde e educação para crianças de baixa renda, ganhariam pelo menos US$ 15 por hora como parte da proposta, “e aqueles com qualificações comparáveis receberão remuneração proporcional à de professores do jardim de infância”, de acordo com um informativo da Casa Branca.

Fornecer mais segurança alimentar para crianças

Biden quer investir US$ 25 bilhões (cerca de R$ 135 bilhões) para tornar o programa de EBT (cartões eletrônicos criados durante a pandemia, por meio dos quais os beneficiários têm acesso ao auxílio federal) permanente e disponível para 29 milhões de crianças que recebem refeições gratuitas e a preço reduzido. O Congresso criou o programa no segundo trimestre de 2020 para distribuir fundos a famílias de baixa renda, cujos filhos não puderam receber refeições nas escolas por causa do fechamento provocado pela pandemia.

O presidente também expandiria o programa de refeições gratuitas para crianças nos distritos de maior pobreza, para que mais 9,3 milhões de crianças se qualificassem.

Medidas que o plano pretende estender ou tornar permanentes

Manter o crédito fiscal por filhos até 2025

O Plano das Famílias Americanas manteria o novo crédito fiscal por filhos por mais quatro anos. E isso o tornaria totalmente restituível de forma permanente.

Os democratas aprovaram uma extensão de um ano do crédito fiscal por filhos como parte do pacote de auxílio de março. Famílias com crianças menores de seis anos receberão US$ 3,6 mil por criança (cerca de R$ 19,4 mil), enquanto aquelas com crianças entre seis e 17 anos receberão US$ 3 mil por criança (cerca de R$ 16,2 mil) em 2021. O valor fica acima do máximo de US$ 2 mil (cerca de R$ 10,8 mil) por criança abaixo de 17 anos.

A ampliação do crédito está disponível para pais/mães solteiros com renda anual de até US$ 75 mil (cerca de R$ 405 mil), chefes de família que ganham até US$ 112,5 mil (cerca de R$ 608 mil) e pessoas que fazem a declaração do imposto de renda em conjunto e ganham até US$ 150 mil por ano (cerca de R$ 811 mil).

De acordo com o projeto de lei, as famílias podem receber metade do crédito total a que têm direito em parcelas mensais: até US$ 300 (cerca de R$ 1,6 mil) por criança de até 6 anos e US$ 250 (cerca de R$ 1,3 mil) por criança de 6 a 17 anos, a partir de julho e até o fim do ano. A metade restante pode ser reivindicada nas declarações do imposto de renda de 2021. O crédito também será totalmente restituível em 2021 para que mais famílias de baixa renda possam ter acesso ao benefício.

Pesquisadores descobriram que o auxílio poderia reduzir a pobreza infantil em quase metade, uma estatística citada repetidamente por Biden ao defender o pacote de resgate.

Aumentar os subsídios do Obamacare

A proposta de Biden estenderia de forma permanente os maiores subsídios da Lei de Proteção e Cuidado Acessível (Affordable Care Act, conhecida como Obamacare) contidos no pacote emergencial, que estão atualmente em vigor por dois anos.

O aumento é parte do esforço de Biden para que mais norte-americanos tenham cobertura do seguro saúde, tornando-o mais acessível, em especial para a classe média.

De acordo com o pacote de resgate, os inscritos não pagam mais do que 8,5% de sua renda para obter cobertura, uma redução em relação aos quase 10% anteriores. Os segurados de baixa renda também recebem subsídios que eliminam completamente os prêmios (ou parcelas dos seguros).

Fornecer mais auxílio para cuidados infantis

O presidente está pedindo ao Congresso que torne permanentes as melhorias no crédito fiscal por crianças e dependentes contidas no pacote emergencial.

Segundo esse plano, as famílias podem receber um crédito fiscal de até metade de seus gastos com creches qualificadas para crianças abaixo de 13 anos, até um total de US$ 4 mil (cerca de R$ 21,6 mil) para uma criança ou US$ 8 mil (cerca de R$ 53,6 mil) para duas ou mais crianças.

Os pais que ganham menos de US$ 125 mil por ano (cerca de R$ 676 mil) são elegíveis para receber o crédito total, enquanto aqueles que ganham entre US$ 125 e US$ 400 mil (cerca de R$ 2,1 milhões) receberão um crédito parcial.

Tornar o crédito sobre o imposto de renda permanente

O último pacote tornaria permanente a ampliação do crédito sobre o imposto de renda para trabalhadores sem filhos.

O auxílio reforçou o crédito, quase triplicando o crédito máximo e estendendo a elegibilidade a mais trabalhadores sem filhos. A idade mínima para solicitar o crédito será reduzida de 25 para 19 anos, e o limite máximo de idade será eliminado.

Essa é a maior expansão do crédito sobre o imposto de renda desde 2009.

Como Biden planeja pagar por tudo isso

Aumentando o imposto de renda dos mais ricos

Biden quer reverter um ponto-chave dos cortes de impostos promovidos pelos republicanos em 2017, aumentando a alíquota máxima da carga tributária progressiva de 37 para 39,6%. Isso se aplicaria apenas aos 1% mais ricos.

Subindo o imposto sobre ganhos de capital

A proposta exigiria que famílias que ganham mais de US$ 1 milhão por ano (cerca de R$ 5,41 milhões) paguem impostos mais altos sobre ganhos de capital, que normalmente representam a maior parcela da renda dos mais ricos.

Os ganhos de capital de longo prazo desses contribuintes estariam sujeitos à alíquota máxima da carga tributária progressiva, atualmente de 37%, mas que aumentaria para 39,6% segundo o plano de Biden.

No momento, os investimentos mantidos por pelo menos um ano estão sujeitos a uma alíquota federal máxima sobre ganhos de capital de 20%. Pessoas que ganham US$ 200 mil por ano (cerca de R$ 1,1 milhão) e casais que ganham US$ 250 mil (cerca de R$ 1,4 milhão) pagam um imposto adicional de 3,8% sobre seus ganhos de capital para ajudar a financiar o Obamacare.

Tributando ganhos de capital por morte

Atualmente, os herdeiros de norte-americanos ricos desfrutam de uma grande redução de impostos. Os ativos que passam diretamente para seu nome recebem um “aumento” no valor venal, o que significa que são avaliados na data do óbito. Isso pode minimizar a carga tributária sobre os herdeiros quando resolverem vender os ativos. Isso também significa que os ganhos acumulados durante a vida do parente falecido não são tributados.

Biden exigiria que as propriedades pagassem impostos sobre ganhos não realizados de mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,41 milhões), ou US$ 2,5 milhões por casal (cerca de R$ 13,5 milhões), quando combinados com as isenções imobiliárias existentes. No entanto, empresas familiares e propriedades rurais não teriam de pagar impostos quando repassadas a herdeiros que continuem a administrar a empresa.

Acabando com as reduções para sócios de fundos de hedge e investidores imobiliários

Biden está pedindo ao Congresso que acabe com a brecha de juros transportados para que os sócios de fundos de hedge tenham de pagar alíquotas de imposto de renda normais sobre suas receitas. Atualmente, a receita é frequentemente tratada como ganho de capital, o que está sujeito a cargas tributárias mais baixas.

Além disso, ele quer eliminar uma redução de impostos que permite aos investidores imobiliários adiar a tributação quando há troca de propriedade por ganhos superiores a US$ 500 mil (cerca de R$2,7 milhões).

Melhorando a fiscalização do IRS

Biden quer enviar US$ 80 bilhões (cerca de R$ 432 bilhões) para o Departamento da Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) para financiar uma maior fiscalização das pessoas de alta renda. O governo acredita que medidas mais rígidas para reprimir a evasão fiscal aumentariam a receita do governo em US$ 700 bilhões (cerca de R$ 3,8 trilhões), embora alguns especialistas demonstrem ceticismo, e o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) não deva projetar uma receita tão alta.

O plano ainda exigiria que instituições financeiras reportassem informações sobre a movimentação de contas, de modo que ganhos provenientes de investimentos e atividade empresarial seguissem o mesmo tipo de declaração a que salários já estão sujeitos.

(Texto traduzido. Leia o original em inglês aqui)

 

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