Bolsa Família está congelado há 3 anos e aumento de 20% anunciado só repõe inflação

Com reajuste proposto pelo governo, ganho real no valor médio do benefício básico seria de R$ 4

Valor do Bolsa Família compra hoje cerca de um quinto menos do que em 2018
Valor do Bolsa Família compra hoje cerca de um quinto menos do que em 2018 Foto: Felipe Barros/ExLibris/Secom-Prefeitura de Itapevi-SP (16/03/2018)

Juliana Eliasdo CNN Brasil Business

em São Paulo

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Entre os anúncios feitos pelo governo sobre o lançamento do Auxílio Brasil, programa concebido pelo presidente Jair Bolsonaro que deveria ser uma versão ampliada do atual Bolsa Família, está a promessa de um aumento de “cerca de 20%” no benefício hoje pago às famílias participantes.

As informações foram divulgadas na quarta-feira (20) pelo ministro da Cidadania, João Roma, sem muitos detalhes tanto sobre os novos valores, quanto de onde sairão os recursos para financiá-los. Os novos pagamentos, com o programa já rebatizado para Auxílio Brasil, começariam em novembro.

Os valores de base do Bolsa Família, porém, não são reajustados há pouco mais de três anos, desde que o atual governo assumiu, e o aumento de 20% prometido seria o suficiente apenas para recompor a inflação nesse período.

Ou seja: na prática, o valor do programa ficou menor ao longo desses anos e voltaria apenas a ter o mesmo tamanho.

Desde junho de 2018, data do último reajuste promovido, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, a inflação acumulada pelo INPC, que mede os preços para a baixa renda, é de 20,8%. É o equivalente à perda de um quinto do poder de compra.

Isso significa que o benefício médio recebido pelas famílias do programa naquele ano, que foi de R$ 182 mensais, deveria estar em R$ 220,84 hoje apenas para que elas continuassem comprando a mesma quantidade de coisas que compravam em 2018.

Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em R$ 187. Com o aumento prometido de 20%, ele subiria para cerca de R$ 224. Ou seja, será um ganho real de pouco menos de R$ 4 em relação à inflação.

“O Bolsa Família vinha crescendo até 2012 e 2013, tanto em público quanto em valor de benefício, mas, desde a crise fiscal de 2014, os reajustes minguaram e o número de pessoas atendidas também não cresceu”, disse o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Ferreira de Souza.

“O resultado é que estamos em um momento em que a pobreza aumentou, o Bolsa Família ficou igual e com o valor do benefício caindo em termos reais.”

R$ 400 temporários

Além do reajuste prometido de 20%, o novo Auxílio Brasil também deve ter um valor adicional temporário, a ser pago apenas até o final de 2022 – ano da eleição presidencial –, de maneira que todos os participantes recebam pelo menos R$ 400 até lá. Os recursos para financiar esse extra também não estão ainda definidos.

De 2023 em diante, as famílias cadastradas voltariam a receber apenas os R$ 224 do benefício-base – ou seja, praticamente o mesmo valor de 2018, apenas atualizado pela inflação.

Procurado pelo CNN Brasil Business, o Ministério da Cidadania não detalhou os novos valores e como o reajuste de 20% dever ser aplicado, mas destacou os esforços do governo em ampliar o número de atendidos.

“Desde abril de 2020, o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história”, afirmou o ministério, em nota. Em junho de 2018 eram 13,7 milhões de participantes; hoje são 14,6 milhões.

“A proposta [do novo Auxílio Brasil] prevê a ampliação do número de famílias contempladas atualmente, passando para cerca de 17 milhões, além de reajuste nos valores dos benefícios pagos.”

Congelado em R$ 89

Hoje, o Bolsa Família paga um benefício de R$ 41 a R$ 48 por gestante, criança ou adolescente na família, para todas as famílias com renda mensal per capita, ou seja, por cada pessoa da casa, de até R$ 178 por mês.

Elas podem acumular no máximo de cinco benefícios (R$ 205) para gestantes e os dependentes de até 15 anos, e dois (R$ 96) para os jovens de 16 e 17.

As famílias que estão na extrema pobreza – aquelas com renda per capita menor do que R$ 89 – ainda recebem um benefício fixo de R$ 89.

É a situação de uma casa, por exemplo, de cinco pessoas que vivem com um ganho total de até R$ 445 por mês.

São estes valores que estão congelados desde junho de 2018. Se tivessem acompanhado a inflação do período, deveriam estar valendo, respectivamente, perto de R$ 49,50R$ 58 e R$ 107,50. Se forem reajustados pelos 20% anunciados pelo governo, irão para próximo disso.

O recorte para ter direito ao Bolsa Família, de renda de R$ 178 per capita, também não é revisto há anos, o que também deixa a linha de pobreza desatualizada para a realidade de custos atual. “É preciso ser ainda mais pobre hoje para se tornar elegível ao programa”, disse Souza, do Ipea.

Reajuste não é obrigatório

Diferentemente de outros gastos, como o salário mínimo, que deve ter correções automáticas anuais, não há nada na legislação que obrigue o Bolsa Família a ser reajustado periodicamente.

Os reajustes são feitos por decreto presidencial, no momento e na proporção que o governo da vez decidir.

A criação de um mecanismo de indexação para o programa, de maneira que os benefícios passem a ser reajustados periodicamente, tem sido defendida pelo relator do projeto do Auxílio Brasil na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), que pode ainda incluí-la no texto final do programa.

Programas sociais

Em sua resposta ao CNN Business, o Ministério da Cidadania afirmou o compromisso do governo em reforçar as políticas às populações mais frágeis e mencionou outras iniciativas recentes de combate à pobreza, caso do Alimenta Brasil, de garantia de compra de alimentos da agricultura familiar, e do Brasil Fraterno, de distribuição de cestas básicas. Ambos são reformulações de programas anteriores já existentes.

“O Ministério da Cidadania tem trabalhado sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país”, afirmou a pasta.

“É compromisso desta gestão ampliar o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica.”

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