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    Câmara aprova MP que permite empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

    Texto ainda amplia a margem da consignação em folha de pagamento de operações de crédito para os segurados do RGPS

    Plenário da Câmara dos Deputados
    Plenário da Câmara dos Deputados Adriano Machado/Reuters

    Luciana Amaralda CNN

    em Brasília

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    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) uma Medida Provisória que permite o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    O texto ainda amplia a margem da consignação em folha de pagamento de operações de crédito para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    O crédito consignado costuma oferecer mais segurança ao credor, porque as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamento. O risco de inadimplência costuma ser menor e os juros podem ser baixos.

    Por ser uma Medida Provisória, o texto já teve efeito imediato assim que publicado no Diário Oficial da União, em março deste ano. No entanto, precisa ser aprovado até 15 de julho para que não perca a validade. O texto agora segue para análise do Senado.

    Ampliação de limites

    O relator da matéria, deputado federal Bilac Pinto (União Brasil-MG), estabeleceu que a soma dos descontos em folha de pagamento ou na remuneração disponível de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos não poderá passar de 40% da remuneração disponível. Antes a porcentagem permitida era de 35%.

    O limite de 40% também será válido para beneficiários do Auxílio Brasil.

    Aposentados do Regime Geral de Previdência, beneficiários do BPC e titulares da Renda Mensal Vitalícia terão a margem ampliada de 40% para 45%.

    Em todos esses casos, haverá a reserva de 5% para operações com cartões de crédito consignado.

    O relator ainda fez mudanças em regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Detalhes para a operacionalização da questão devem ser regulamentados no futuro pelo Ministério da Cidadania.

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