Caso João Alberto: valor de acordo fica R$ 5 mi abaixo do estimado por Carrefour

Termo de Ajuste de Conduta foi assinado na última sexta-feira (11)

Foto: Reuters/Nacho Doce

do CNN Brasil Business, em São Paulo*

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O valor apresentado pelo Carrefour referente ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro que foi morto por seguranças de uma loja da rede de Porto Alegre, em novembro do ano passado, foi de R$ 115 milhões.

O número é menor que os R$ 120 milhões estimados inicialmente pela companhia em fato relevante mais cedo nesta semana. No informe aos investidores, a rede esclareceu que esse valor já estava “majoritariamente provisionados e seria desembolsado ao longo dos próximos anos”. 

À CNN, o Carrefour esclareceu que esse valor foi “redimensionado naturalmente” em consenso de todas as partes, e que o valor inicial divulgado no fato relevante era somente uma previsão.

A expectativa da rede era que o documento da TAC fosse assinado por todas as partes na quarta-feira (9), mas um acordo não foi possível, porque uma das entidades que fazem parte do processo pediu que os honorários de seus advogados sejam pagos pelo Carrefour, segundo a rede.  

A rede diz que essa exigência não havia aparecido nas conversas nesses últimos seis meses de negociações e, por isso, não constava no acordo. O pagamento pelos serviços dos advogados é feito, geralmente, pela parte que perde um processo na Justiça. Mas, neste caso, as partes decidiram fazer um acordo. 

O compromisso foi finalmente assinado na sexta-feira (11). “O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas”, afirma Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil. 

Acordo com a família

O processo de indenização da família de João Alberto foi feito paralelamente ao acordo com as entidades, que envolve a TAC. 

Ao todo, foram feitos nove acordos de indenização com a família de João Alberto. Em um deles, a família recebeu R$ 1 milhão. O encerramento das tratativas foi feito no dia 27 de maio, mas a empresa, conforme acordado com a família, não divulgou o valor final. 

De acordo com o varejista, os recursos, que serão desembolsados ao longo dos próximos anos, já estão majoritariamente provisionados pela companhia.

*Texto publicado por Ligia Tuon

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