“É abrir mão de receita em troca de nada”, diz senador sobre teto de 17% do ICMS

Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, afirmou à CNN que congelamento do ICMS e aplicação da média móvel da alíquota do diesel dos últimos 60 meses são medidas mais efetivas

Senador Jean Paul Prates (PT-RN) em entrevista à CNN
Senador Jean Paul Prates (PT-RN) em entrevista à CNN Reprodução/CNN Brasil (31.mai.2022)

Produzido por Elis Francoda CNN

em São Paulo

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Em entrevista à CNN nesta terça-feira (31), o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT), disse que o projeto que estabelece um teto de 17% na alíquota do ICMS para bens essenciais, entre ele os combustíveis, não é tão efetivo para conter a alta dos preços.

“A proposta que vem da Câmara teria efeito zero para o diesel, que tem alíquota média de 13,8% atualmente, então uma alíquota de 17% padronizada para tudo não faria sentido”, pontuou o senado.

“E agora, estão abrindo mão de receita em troca de nada, porque no diesel não faz efeito nenhum, e na gasolina o próprio relator da Câmara diz que haverá redução de 10%, mas a Associação de importadores de combustíveis afirma que a gasolina já está defasada em 20% em relação à paridade de importação. Então estaríamos trocando tudo isso pela metade do aumento”, completou.

O projeto que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora segue para o Senado.

“É legítimo por parte da Câmara ter trazido outra tentativa de solução. Vamos analisar e o presidente do Senado deu esse recado, não vamos enterrar o projeto, pelo contrário, vamos trabalhar dedicadamente para aprimorá-lo e conciliar para que ele faça efeito de fato”, destacou Prates.

O senador, no entanto, ressalta que existem dois outros projetos de lei, cujo ele é o relator, que considera mais efetivos no combate à alta dos preços.

Segundo ele, a aplicação da média móvel da alíquota do ICMS do diesel dos últimos 60 meses e o congelamento do ICMS sobre os combustíveis até o fim do ano são soluções que a Câmara deveria focar neste momento.

“Essas duas medidas são de fato efetivas e imediatas”, concluiu.

Texto publicado por Fabricio Julião, do CNN Brasil Business

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