Entenda o que é o imposto mínimo global apoiado por líderes do G20

Imposto tem como objetivo dificultar que grandes empresas escondam lucros em paraísos fiscais, que oferecem menor tributação

A ideia é que as regras passem a valer a partir de 2023
A ideia é que as regras passem a valer a partir de 2023 Foto: Chronis Yan / Unsplash

Do CNN Brasil Business*

em São Paulo

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Durante o primeiro encontro da cúpula do G20 neste sábado (30), em Roma, na Itália, os líderes integrantes do grupo, incluindo o Brasil, apoiaram a criação de um imposto mínimo global.

Esse imposto visa dificultar que grandes empresas escondam lucros em paraísos fiscais, que oferecem menor tributação. O acordo deve ser finalizado e anunciado neste domingo (31).

Entenda o que é esse imposto corporativo global e quais seus impactos:

O que é o imposto mínimo global?

No começo deste mês, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que 136 países assinaram um acordo para estabelecer um imposto mínimo global para grandes empresas. O Brasil está entre os signatários.

O imposto será de 15% sobre o lucro de grandes companhias.

Quando as discussões começaram?

As discussões sobre a criação desse imposto começaram há quatro anos, mas ganharam força após a eleição do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e sua posse em janeiro de 2021.

A proposta teve como uma das principais defensoras a secretária do Tesouro do país, Janet Yellen. Para ela, estabelecer uma taxa mínima pode desencorajar empresas a desviar lucros para países onde pagariam menos impostos.

Quais empresas pagariam a taxa de 15%?

A taxa de 15% será válida para empresas que tenham receita acima de 750 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões), e as estimativas apontam uma arrecadação de até US$ 150 bilhões (aproximadamente R$ 845 bilhões) por ano.

O acordo para a criação do novo imposto englobará 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, incluindo todos os países da OCDE e do G20.

Quando poderá começar a valer?

O acordo para a criação de um imposto mínimo global deve ser finalizado e anunciado neste domingo. A ideia é que as regras passem a valer a partir de 2023.

O que pode mudar com o imposto global?

Pedro Forquesato, professor da FEA-USP, explica que o imposto global tem como alvo as empresas multinacionais, que operam em diversos países.

“Elas existem há décadas, e reportam a maior parte dos lucros em paraísos fiscais, onde não há impostos, ou em países que têm impostos corporativos menores, como a Irlanda”, afirma.

A existência desses locais faz parte do que o professor chama de “concorrência tributária internacional”, um contexto em que as empresas buscam países exatamente pelas vantagens de pagar menos, ou nenhum, imposto.

A prática foi batizada de política de empobrecimento dos vizinhos, já que evita a chegada de investimentos nos países menos competitivos.

Para Juliana Damasceno, pesquisadora de economia aplicada do IBRE-FGVesse processo deve “derrubar uma insegurança jurídica sobre tributação, que varia de país em país, e impede uma guerra fiscal desenfreada”.

Preços de produtos e serviços vão aumentar?

É comum que o primeiro pensamento das pessoas quando se ouve falar na criação de um novo imposto é se os preços dos produtos ou serviços aumentarão. Entretanto, ainda não é possível saber se isso ocorrerá com a implementação desse imposto global.

“As empresas podem repassar isso para os consumidores, mas acho que o efeito seria pequeno, porque atinge um grupo particular de empresas, como as de internet, que tem outro modelo de negócios”, diz Pedro Forquesato, professor da FEA-USP.

*(Publicado por Thâmara Kaoru / Com informações de João Pedro Malar, do CNN Brasil Business, Kevin Liptak, da CNN, e Reuters)

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