Entenda o que são as exchanges de criptomoedas e quais são as regras do setor

Empresas conectam vendedores e compradores, mas falta de regulamentações específicas dificulta punições de crimes

Governo chinês prometeu 'reprimir resolutamente a especulação com moeda virtual
Governo chinês prometeu 'reprimir resolutamente a especulação com moeda virtual Art Rachem/Unsplash

João Pedro Malardo CNN Brasil Business*

em São Paulo

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A adesão ao mercado de criptomoedas cresceu rapidamente nos últimos anos, com o bitcoin sendo o grande símbolo dessa propagação. Essa expansão teve contribuição de empresas conhecidas como exchanges.

Em inglês, exchange significa trocar, o que já dá uma boa ideia de qual atividade essas empresas exercem. Em resumo, elas são “corretoras de criptomoedas”, afirma Márcio Stival, advogado especialista em direito digital.

Entre as maiores exchanges mundiais estão a Binance, a Huobi e a Coinbase. No Brasil, existem exchanges como Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, BitcoinToYou e BitcoinTrade.

“O mundo cripto é aberto e descentralizado, então, a negociação é descentralizada também. A exchange é esse ambiente em que a negociação ocorre”, diz Fabricio Tota, diretor de novos negócios da exchange Mercado Bitcoin.

“Muitas pessoas ainda estão aprendendo sobre o mercado, mesmo não sendo extremamente novo, então, não tem amplo conhecimento técnico para realizar as operações. Então, elas buscam as exchanges para isso”, afirma Victor Gomes, diretor jurídico e compliance da exchange Foxbit, criada em 2014 e uma das mais antigas do Brasil.

Ou seja, o papel dessas empresas não é tão diferente assim do que de qualquer bolsa de valores, conectando compradores e vendedores. Mas apenas criptoativos são negociados nelas. E a negociação vai muito além do bitcoin. Existem diversas criptomoedas, e é possível negociar criptoativos lastreados em ações ou fundos, além dos tokens.

Quais regras as exchanges precisam seguir?

Apesar de já existirem regulações específicas para as criptomoedas e para as exchanges em alguns países, essa não é a realidade do Brasil. Stival afirma que hoje existem apenas algumas normas, sendo a principal delas a da Receita Federal.

A Instrução Normativa RFB nº 1.888, estabelecida em 2019 pelo órgão, define o que são criptoativos, o que é uma exchange e a exigência de que elas produzam um relatório mensal com todos os negócios realizados.

Segundo Gomes, a norma não só cria obrigações para as exchanges como também para todos os players do mercado, já que quem realiza transações com criptomoedas por uma exchange não precisará reportar para a Receita, pois o processo fica sob responsabilidade da empresa.

Já a CVM é responsável por regular qualquer tipo de valor mobiliário, mas hoje as criptomoedas não entram nessa categoria. “Os criptoativos não são considerados ativos financeiros como as ações, então, a CVM só regula a oferta e venda desses ativos. Ela não pode controlar como a comercialização é feita, como no mercado tradicional”, diz Stival.

O advogado afirma que “em tese, a CVM até pode questionar as exchanges se existem movimentações irregulares, como pirâmide ou lavagem de dinheiro, mas tem que usar como critério a legislação atual, e não algo específico para as criptomoedas”.

Gomes diz que outro passo jurídico importante para as exchanges ocorreu em 2020, quando o IBGE disponibilizou um código nacional de atividade econômica específico para o mercado de criptoativos, classificado como serviço de corretagem e custódia de criptoativos.

“O código sanou uma preocupação, de quando analisa um contrato, de identificar o objeto social da empresa, o que ela realmente faz. Até 2020, as exchanges eram intermediadoras de negócios em geral, exceto mobiliários, mas em diligências os bancos não conseguiam entender muito bem a atividade”, afirma.

Há chances das exchanges serem reguladas?

Para Stival, é necessário criar uma legislação específica para regulamentar a oferta e a venda de criptoativos no Brasil. “A tecnologia evoluiu de forma muito rápida, mas a legislação não acompanhou”, diz.

Ele considera que a regulamentação poderia até fortalecer o setor, já que daria mais segurança para pessoas interessadas em investir, mas que ainda veem as criptomoedas com desconfiança e temem grandes perdas ou golpes.

“Não sei se no futuro tão breve vai sair isso. Existem vários projetos de lei a respeito, mas ainda estão engatinhando, vários já foram unidos, mas ainda não entraram em vigência. Ainda tem muita proposta e discussão”, afirma.

Para ele, o mais provável é que essas regulamentações ainda demorem de um a dois anos para serem aprovadas e implementadas.

Para Tota, a discussão sobre o tema não é incipiente no Brasil, e já teve um bom avanço com a regulamentação inicial da Receita Federal, que serve como uma base.

“Existe uma demanda do próprio público, ele quer investir, mas não sabe se a exchange é boa, confiável, então, a escolha se dá da mesma forma que escolhe outros veículos pouco regulados: é por indicação de quem usou e gostou”, afirma.

“Eu acredito que as exchange são pró-regulação, é importante que tenha mínimas regras a serem seguidas, desde que não sejam um entrave à tecnologia, ao mercado no Brasil”, diz Gomes.

Seria possível, também, que a legislação trabalhasse com formas de cadastro para investidores e exchanges, com determinados requisitos, mas isso poderia impactar os valores das criptomoedas, segundo Stival.

“O mercado dos criptoativos se baseia no oferecimento sem interferência estatal, então, ter um controle nesse sentido fugiria totalmente da ideia do criptoativo. Se ocorresse algo nesse sentido, o valor do ativo cairia muito, porque quem investe busca um investimento sem controle”, diz.

Representação física da moeda virtual bitcoin
Legislações que violassem características únicas dos criptoativos poderiam afastar consumidores / REUTERS/Dado Ruvic

Exchanges estabelecem regras

Devido à falta de regras específicas para o setor, é comum que as próprias exchanges estabeleçam políticas. “Vai da organização do cliente e do mercado. Como vai funcionar, preços e quantidades mínimos e máximos e quando vai ocorrer os negócios, com um tratamento isonômico, justo para os clientes”, diz Tota.

No Mercado Bitcoin, por exemplo, existem regras para prevenir a lavagem de dinheiro, além do cadastro de usuários.

Existe também a Associação Brasileira de Criptoeconomia, fundada pela Foxbit, e que, segundo Gomes, “lançou um código de autorregulação para as exchanges, com regras básicas de compliance, se espalhando no mercado tradicional”.

O código obrigada as exchanges a preservar dados de clientes e a cumprir com as obrigações de prevenção de lavagem de dinheiro, como limites em valores de transações.

Segurança é tema de discussão no setor

O rápido crescimento das criptomoedas também levou a questionamentos sobre a segurança do investimento nesses ativos, que já são usados em golpes e em esquemas de pirâmide.

Heloisa Estellita, professora da FGV, afirma que, segundo levantamentos, a lavagem de dinheiro ainda é pouco praticada no setor de criptomoedas, envolvendo cerca de 0,34% das atividades ilícitas em 2020.

A sofisticação da tecnologia e a alta rastreabilidade das transações são os principais elementos que dificultam a prática. Com isso, os crimes de esquemas de pirâmide, extorsão via ransomware e uso dos ativos em mercados ilegais são mais comuns.

Mesmo quando há a lavagem, as exchanges só costumam ser usadas quando os criminosos querem “levar o dinheiro para o mundo real”, ou seja, trocar os criptoativos por moedas de um país. Antes disso, o potencial de rastreamento e registro de transações afasta os criminosos.

Pelo baixo número de casos, Estellita considera que dependeria dos órgãos considerar se valeria a pena incluir as exchanges em regulações contra lavagem de dinheiro, correndo o risco de afetar a flexibilidade do setor.

“Muito mais importante que colocar [as exchanges] dentro da lei [contra lavagem de dinheiro], porque o número é baixo, era criar algum conforto regulatório para o consumidor, evitando golpes e estelionatos. Uma garantia jurídica, uma licença para que o consumidor tenha um órgão para procurar nesses casos”, diz.

Stival afirma que a legislação provavelmente iria regular a parte penal. “A legislação ainda é branda com pirâmide financeira e crimes correlatos, assim como a parte regulatória, referente a como funcionam as exchanges”.

Outras formas de investir em criptomoedas

Além das exchanges, existem outras formas de pessoas interessadas ingressarem no mercado de criptomoedas. Confira aqui um guia com as informações e o passo a passo para se tornar um investidor de criptoativos.

*Sob supervisão de Thâmara Kaoru

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