Governo anuncia regularização de dívidas do Simples com desconto após veto ao Refis

Após vetar o texto, Bolsonaro passou a afirmar que o governo buscaria alternativas para atender aos pequenos empresários impactados pela crise do coronavírus

Por Bernardo Caram, da Reuters

Ouvir notícia

Após veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (11) medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.

O chamado Programa de Regularização do Simples Nacional é voltado a pequenas empresas e microempreendedores individuais afetados pela pandemia.

De acordo com a pasta, será possível pagar 1% do total do débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada a 70% do montante do débito.

O cálculo do desconto será feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima será de 100 reais — ou de 25 reais para microempreendedores individuais.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples. O valor total das dívidas é de 137,2 bilhões de reais.

O plano ainda prevê uma transação tributária de contencioso de pequeno valor, débitos que ainda estão em disputa entre a empresa e o governo.

Nesse caso, o empresário poderá aderir ao edital e fazer o pagamento em condições mais vantajosas. A entrada também será de 1%, paga em três meses, com restante parcelado em até 57 meses e desconto de até 50%.

As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Na última semana, presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas.

Foco de divergências internas no governo, o texto chegou a receber indicação de sanção por Bolsonaro. O impacto total da medida, caso não houvesse o veto, era estimado pelo Ministério da Economia em 1,2 bilhão de reais.

Após vetar o texto, Bolsonaro passou a afirmar que o governo buscaria alternativas para atender aos pequenos empresários impactados pela crise do coronavírus.

 

Mais Recentes da CNN