Governo desiste de urgência em projeto que tira bitributação de combustíveis

Presidente Jair Bolsonaro quer que ICMS não seja mais cobrado na bomba, mas nas refinarias

Caminhão abastece com diesel em posto em São José dos Campos (SP)
Caminhão abastece com diesel em posto em São José dos Campos (SP) Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

Maria Carolina Marcello, da

Reuters

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O governo desistiu do regime de urgência para projeto que define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá apenas uma vez, mesmo que as operações tenham origem no exterior.

Em mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial, a Presidência da República pede ao Congresso que a urgência ao projeto seja cancelada.

O regime de urgência confere tramitação acelerada às propostas no Congresso. Com a desistência da urgência, a matéria passa a caminhar em regime de prioridade, rito intermediário de tramitação, entre o regime de urgência e o ordinário.

O projeto de lei complementar em questão aguarda a designação de relator para emitir um parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e também aguarda parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

A mudança na forma de cobrança do ICMS, um imposto estadual, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de reduzir o preço dos combustíveis.

O presidente quer que ICMS não seja mais cobrado na bomba, mas nas refinarias, porém a mudança enfrenta resistência dos governadores, já que vários Estados perderiam receita.

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