Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação

Segundo o Ministério da Economia, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação

Navios de carga são descarregados em terminal em porto de Los Angeles, Califórnia, EUA
Navios de carga são descarregados em terminal em porto de Los Angeles, Califórnia, EUA Reutres

Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação.

Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio”.

Capatazia consiste na atividade de movimentação de mercadorias em instalações portuárias e aeroportuárias, o que abrange recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, além do carregamento e da descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

O decreto publicado nesta quarta altera um outro, de fevereiro de 2009, e, de acordo com o governo, “está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, diz em nota publicada no site da pasta que o decreto, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, “promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo, corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”.

Daniella reforça que a redução prevista no ato é horizontal para toda a economia, “reduzindo potencialmente custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil”.

A pasta não informa valores relativos a eventuais impactos fiscais da medida.

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