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    Guedes diz ser favorável a teto para impostos sobre combustíveis

    Fala veio em meio ao estudo de possibilidades para zerar impostos sobre a gasolina e, principalmente, o diesel.

    Ministro da Economia, Paulo Guedes
    Ministro da Economia, Paulo Guedes 07/12/2021REUTERS/Adriano Machado

    Anna Russida CNN

    Brasília

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    Em meio à pressão pela redução do preço de combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser favorável a um teto para o valor cobrado por impostos. A fala veio em meio ao estudo de possibilidades para zerar impostos sobre a gasolina e, principalmente, o diesel.

    “Parece que andou também no Congresso um PL (projeto de lei) para limitar a cobrança do ICMS. Isso é um problema político: se eles quiserem limitar, eu não entro nessa discussão. Agora, que é bem-vindo pensar não só em teto de gastos mas também teto de impostos, eu sou a favor. Sou um liberal”

    Ainda segundo Guedes, a Proposta de Emenda Constitucional estudada pelo Executivo seria apenas “autorizativa”. “Abre a porta para que os estados, se desejarem, reduzam o ICMS sobre combustíveis”.

    O ministro destacou, no entanto, que não vê sentido na redução de impostos cobrados sobre a gasolina. “Afinal, estamos em transição para uma economia verde, será que deveríamos estar subsidiando gasolina?”, questionou.

    Guedes voltou a prometer que o aumento da arrecadação federal será transformado ema simplificação ou redução de impostos.

    “Podemos ter um déficit de 0,6% ou 0,7% do PIB ao em vez de 0,4%, isso andando na direção de sempre que já estabelecemos. Esse aumento de arrecadação não vai ficar na mão do estado obeso. Se não querem fazer reforma do IR (Imposto de Renda)… baixemos os impostos indiretos”, defendeu.

    Na visão do ministro, no entanto, os impostos indiretos, como ICMS e o Impostos sobre Produtos Importados (IPI), estão “condenados”. Para isso, ele reforçou que o ideal seria que a reforma tributária avance mais rapidamente.

    Teto de gastos

    Apesar de se posicionar a favor de um teto para cobrança de impostos, o ministro voltou a dizer que as reformas estruturantes visam também colocar o país em um cenário em que o teto de gastos se torne desnecessário, embora reconheça a necessidade da regra fiscal no Brasil. Para ele, o “problema” para o controle das despesas públicas é o piso, e não o teto.

    “Já em relação ao teto [de gastos], durante a pandemia violamos o teto, mas será que é necessário ter 5, 6, 7, 8 regras [fiscais]? Eu acho que não, que para um país que tem juízo, tem competência e responsabilidade fiscal como princípio, você não precisa de regra nenhuma. Mas para um país que tem o piso fora de controle, essas regras são bandeiras, tentativas de dar bom senso, mas sem equilíbrio geral”, comentou.

    Nesse sentido, Guedes voltou a defender os 3 Ds no Orçamento público: desindexação, desobrigação e desvinculação. “Enquanto não desvincularmos, desobrigarmos e desindexarmos o orçamento essas regras vão seguir como barreira de contenção [teto de gastos]. O que é lamentável. Mas em um segundo mandato nosso, nós refaríamos essa lógica orçamentária”, afirmou.

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