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    Instrução normativa regulamenta profissão de tradutor e intérprete público

    Instrução ainda dispensou livros obrigatórios e eliminou da tabela de emolumentos fixada pela junta comercial

    Prédio do Ministério da Economia em Brasília
    Prédio do Ministério da Economia em Brasília 04/10/2021REUTERS/Adriano Machado

    Pedro Zanattado CNN Brasil Business

    em São Paulo

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    O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia publicou, na quinta-feira (4), uma instrução normativa, que regulamenta a atuação profissional de tradutores e intérpretes públicos.

    Com o novo normativo, esses profissionais passam a atuar em todo o território brasileiro, e não mais na Unidade de Federação de sua matrícula – como era exigido anteriormente –, agora com realização de concurso nacional e não mais estadual.

    A regulamentação também dispensa de concurso aqueles profissionais que obtiverem grau de excelência em exames nacionais ou internacionais de proficiência.

    De acordo com o comunicado oficial, outra novidade é a exclusão de requisitos como idade mínima e comprovação de domicílio onde a profissão será exercida. A medida também possibilita a atuação de profissionais estrangeiros residentes no Brasil, já que antes apenas brasileiros podiam desempenhar as tarefas de tradutores e intérpretes públicos.

    A instrução normativa ainda dispensou livros obrigatórios e eliminou da tabela de emolumentos fixada pela junta comercial, com os valores a serem recebidos pela execução do trabalho.

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