Interferências do governo podem prejudicar governança corporativa

As estatais listadas na Bolsa são sociedades de economia mista - a União, que é acionista majoritária, é a controladora

Funcionários na plataforma P-50, da Petrobras, na Bacia de Campos (21/04/2006)
Funcionários na plataforma P-50, da Petrobras, na Bacia de Campos (21/04/2006) Foto: REUTERS/Bruno Domingos

Heloísa Scognamiglio,

do Estadão Conteúdo

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 A troca no comando da Petrobras, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, e o impasse em relação à permanência do presidente do Banco do Brasil, que colocou o cargo à disposição, provocaram estragos nas duas empresas.

Pela forma como as coisas se deram, investidores se afastaram, as ações perderam valor e os acionistas tiveram perdas significativas. Mais do que isso, o temor de interferências ainda mais profundas nas estatais de capital aberto provocou uma grande incerteza quanto ao cumprimento das boas práticas de governança corporativa – um dos itens de uma sigla que tem capturado a atenção dos investidores: ESG.

O termo ESG refere-se a ativos que, além de aspectos financeiros, consideram os impactos ambientais, sociais e de governança de uma empresa. O conceito foi criado como uma métrica para avaliar o desempenho das companhias.

As estatais listadas na Bolsa são sociedades de economia mista – a União, que é acionista majoritária, é a controladora. Por isso, o governo tem alguns direitos, como indicar nomes para o comando das empresas. No entanto, as regras de governança dizem que a indicação deve ser considerada e votada pelo conselho de administração, que é o agente responsável por escolher a diretoria executiva.

A interferência do governo no comando das empresas não viola uma regra específica de governança. O problema é a desconfiança gerada no mercado em relação ao motivo da interferência. “O problema que se discute muito é o motivo da mudança. A preocupação no caso das empresas estatais de economia mista é: seria realmente uma mudança de comando relacionada a um problema de desempenho ou é uma intervenção por questões políticas?”, questiona Maurício Colombari, sócio da PwC Brasil.

No caso da Petrobras, Bolsonaro decidiu trocar o presidente Roberto Castello Branco pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna, por conta de discordâncias quanto à política de reajuste dos combustíveis. Como o conselho apoiava Castello Branco, nada menos que 5 dos 11 conselheiros pediram para deixar o cargo.

No Banco do Brasil, Bolsonaro se irritou com um anúncio de fechamento de agências e corte de pessoal, via programa de demissão voluntária, feito em janeiro. Ameaçou demitir o presidente do banco, André Brandão, mas acabou dissuadido. Mesmo assim, a pressão sobre o banco continuou, e Brandão colocou o cargo à disposição. Quatro conselheiros se manifestaram publicamente contra a troca de comando.

Requisitos

O funcionamento das companhias de capital aberto é regido pela Lei das S/A e por normas da B3, dependendo do nível de governança corporativa em que elas estão listadas. Esses dispositivos estabelecem requisitos que devem ser levados em consideração no processo de nomeação do presidente da companhia. No caso das empresas de economia mista, é preciso também obedecer à Lei das Estatais, que estabelece outros requisitos a serem cumpridos.

Segundo Alexandre Pierantoni, diretor da Duff & Phelps no Brasil, em termos de governança corporativa, é muito importante que o apontamento de nomes para cargos pelo governo cumpra os requisitos da lei. “É preciso avaliar se a indicação está seguindo os critérios ou não. Quando há uma comunicação clara, efetiva, qualificada, você traz menos ruído para o ambiente”, diz.

“Infelizmente, não foi o que a gente teve na questão da Petrobras, e aí você assusta o mercado. Nesse caso específico, o que incomodou muito foi a forma de fazer, e a comunicação disso”, acrescenta Pierantoni. “É importante que haja um alinhamento entre o governo e o próprio conselho de administração da empresa, mesmo que formado na maior parte por indicados do governo, pois isso tende a beneficiar a empresa, a sociedade e os investidores.”

Segundo a professora Claudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV-Eaesp, a desconfiança do investidor em relação a empresas de economia mista sempre existiu, justamente pelo fato de o governo ser o acionista majoritário. “Ter o governo como acionista principal de uma empresa sempre vai trazer o risco de existir alguma interferência política mais forte.”

 

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