Ministro do TCU defende correção da outorga da Eletrobras em R$ 63 bilhões
Equívocos nas estimativas de preço da energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixas resulta em uma subavaliação da venda da estatal, afirma Vital do Rêgo
Após pedir vista em dezembro de 2021, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, apontou três falhas na modelagem e precificação da desestatização da Eletrobras.
Segundo ele, equívocos nas estimativas de preço da energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixas resulta em uma subavaliação de R$ 63 bilhões da venda da estatal.
“Falhas na modelagem e nos parâmetros de precificação utilizados resultam no desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que de fato ele representa, com consequências deletérias para o setor elétrica”, afirmou durante seu voto em sessão extraordinária nesta terça-feira (15).
Vital do Rêgo defendeu que seja considerada a potência total das hidrelétricas nos cálculos. Além disso, o ministro contestou as regras de repasse do risco hidrológico.
“O valor do VAC (Valor Adicionado aos Contratos) perfaz o montante de R$ 130,4 bilhões. Isso implicaria em R$ 63,7 bilhões destinados à CDE e R$ 57,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Senhores ministros, pergunto se nós vamos permitir que o processo seja sequenciado com um valor de outorga de R$ 23 bilhões destinados ao Tesouro e R$ 32 bilhões para modicidade tarifária”, questionou ao citar simulações da SeinfraElétrica solicitados por ele mesmo.
O ministro ainda fez apontamentos sobre o impacto tarifário da desestatização. Segundo os cálculos da SeinfraElétrica apresentados por ele, o consumidor será onerado em cerca de R$ 5,2 bilhões e R$ 10,3 bilhões por ano, totalizando um montante de R$ 52,4 bilhões a R$ 104,2 bilhões em 30 anos. Isso equivale a um aumento tarifário de 4,3% a 6,5% ao ano.
“Os dados constantes dos autores não permitem aferir o real impacto setorial (tarifário) sobre os consumidores decorrentes da desestatização. […] Dizem que precisamos privatizar para aumentar os investimentos e ter neutralidade tarifária mas Não está previsto nenhum investimento e a neutralidade tarifária alegada pelo ministério, a agência reguladora diz que não”, afirmou.
Assim, o voto do ministro Vital do Rêgo, condicionando a desestatização ao cumprimento das determinações para a correção de falhas na modelagem e na precificação da desestatização, inviabiliza a privatização da estatal no momento. Em seguida, o ministro Benjamin Zymler votou pela aprovação da privatização nos moldes do governo e defendeu que as determinações no voto do ministro Vital do Rêgo sejam recomendações.
