Não há recursos para funcionamento da Receita no segundo semestre, diz Sindifisco

Em entrevista à CNN, o presidente nacional do sindicato, Isac Falcão, comentou sobre as reivindicações dos servidores da Receita Federal

Elis FrancoTiago Tortellada CNN

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A Receita Federal só dispõe de recursos para funcionar normalmente até maio de 2022, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Isac Falcão.

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (14), Falcão afirmou que o orçamento do órgão foi cortado em R$1,2 bilhão de reais. Assim, no segundo semestre, não haveria recursos orçamentários para o funcionamento normal das operações.

“O orçamento da Receita foi cortado em R$1,2 bilhão. Isso faz com que só tenha recursos para o funcionamento normal dela até maio deste ano. O segundo semestre não tem recursos orçamentários para a Receita funcionar”, acrescentou.

No final de dezembro do ano passado, auditores da Receita Federal aprovaram paralisação e “operação padrão” nos postos de fiscalização nas fronteiras.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que dará um reajuste salarial aos policiais federais, o que gerou uma série de protestos de outras categorias de servidores públicos federais.

De acordo com Isac Falcão, os auditores não se opõem às reivindicações das outras categorias, e que o protesto é por outros motivos.

“A mobilização dos auditores não se dirige a um reajuste. Ela se dirige ao problema da iminente paralisação da Receita Federal, com problemas irreversíveis”, afirmou o presidente.

O segundo ponto reivindicado é um bônus por eficiência. Segundo Falcão, essa é uma batalha de anos dos auditores.

Conforme explicou, em 2015 houve acordo com o governo federal sobre o assunto. Em 2017, foi promulgada uma lei para que fosse instituída a gratificação. Porém, até hoje isso não teria sido aplicado.

Isac Falcão, presidente nacional do sindifisco / Divulgação: CNN Brasil

Na quinta-feira (13), Falcão se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o entregou um documento com as questões levantadas.

“Ontem, conversamos com o ministro Guedes. O que o ministro disse é que compreende as questões que estamos apresentando. Eram informações de conhecimento do ministro, mas que detalhamos melhor. Ele considera as causas justas, mas entende que não é o momento”, disse.

Assim, Falcão afirmou que é necessária a edição de um decreto e uma emenda na Lei Orçamentária. “Há necessidade de um decreto do presidente da República”, disse.

Filas nas fronteiras

Em nota, o Sindifisco afirmou que pontos da fronteira Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul com a Argentina apresentaram filas de caminhões para fiscalização da Receita.

O sindicato alertou que “sem prazo para terminar, a mobilização pode resultar no desabastecimento de mercadorias nos dois lados da fronteira, tanto de gêneros alimentícios quanto materiais de construção civil, além de outros produtos tidos como essenciais”.

Isac Falcão afirmou que isso ocorre devido à “operação padrão” nos postos da Receita. Ele explica que essa é uma forma de fiscalização mais detalhada, e que deveria ser adotada normalmente, mas que não é possível devido à falta de agentes.

O presidetne do Sindifisco disse que as cargas vivas e perecíveis não são submetidas à operação padrão neste momento, sendo separadas das demais.

Veja a entrevista completa no vídeo acima

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