Novo parecer de relator tira precatórios do Fundef do teto e prioriza ação alimentícia

Após ser aprovada na comissão, o texto vai para o plenário do Senado, onde a ala governista faz pressão para ser votado ainda nesta terça

Sessão na CCJ para analisar, entre outras pautas, a PEC dos precatórios. 24/11/2021
Sessão na CCJ para analisar, entre outras pautas, a PEC dos precatórios. 24/11/2021 Pedro França/Agência Senado

Do CNN Brasil Business*

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, acatou algumas emendas apresentadas por parlamentares em seu parecer sobre a proposta, para aumentar a chance de aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (30).

A matéria foi aprovada na tarde desta terça por 16 votos a 10. Eram necessários 14 votos favoráveis para a aprovação na comissão.

O texto vai agora para o plenário do Senado, onde a ala governista faz pressão para ser votado ainda hoje. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, considera mais possível que a PEC seja analisada na quinta-feira.

As discussões, que começaram nesta manhã, tiveram uma pausa de três horas, quando Bezerra negociou as alterações.

A principal alteração é a retirada do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do teto de gastos — limite constitucional para os gastos anuais do governo.

Essas dívidas judiciais com os estados chegam a cerca de R$ 16 bilhões. Pela PEC, 40% desse montante terá de ser pago no primeiro ano.

Outra alteração importante foi colocar os precatórios alimentícios na lista de prioridades de pagamento.

“Retiramos do teto o pagamento do Fundef. Ao fazer isso, abri um espaço de quase R$ 10 bilhões para atender os precatórios alimentícios”, disse Bezerra.

Na lista de prioridades dos pagamentos estão aqueles que vão receber valores menores, até R$ 66 mil, pessoas de 60 anos ou mais e portadores de deficiências.

O texto da PEC dos Precatórios tem como espinha dorsal quitar metade do valor devido de dívidas judiciais da União no ano que vem, e mudar o cálculo do teto de gastos, o que abriria R$ 106 bilhões.

No texto que veio da Câmara, Bezerra fez alterações como garantir que todo espaço aberto no orçamento seja vinculado ao pagamento de auxílio social. Além disso, estabeleceu como permanente o pagamento de R$ 400 do Auxpilio Brasil.

Bezerra evitou arriscar um placar no plenário, mas diz que confia em ter o mínimo de 49 senadores favoráveis.

*Com informações de Bia Gurgel, da CNN, em Brasília, e do Estadão Conteúdo / texto publicado por Ligia Tuon

 

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