Petrobras defende modelo de venda de refinarias e nega ‘dilapidação’

Segundo o advogado, as refinarias alvo de desinvestimento da Petrobras representam apenas 7,5% do ativo imobilizado da estatal, o que não impacta no controle

Plataforma da Petrobras: julgamento decide se Petrobras pode vender refinarias sem autorização
Plataforma da Petrobras: julgamento decide se Petrobras pode vender refinarias sem autorização Foto: Pilar Olivares/Reuters

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O advogado da Petrobras (PETR3 e PETR4), Tales David Macedo, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de venda das refinarias da estatal, que foi contestada pelo Congresso na Corte, e rejeitou a avaliação de que está em curso uma dilapidação do patrimônio da empresa.

Em julgamento que irá decidir se a Petrobras pode vender suas refinarias sem a autorização do Congresso, o representante da estatal disse que as operações não dependem do aval do Legislativo, uma vez que não se trata de transferência de controle acionário da União.

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Segundo Macedo, as refinarias alvo de desinvestimento da Petrobras representam apenas 7,5% do ativo imobilizado da estatal. Portanto, não seria razoável alegar que existe perda de controle acionário. O advogado também alegou que o plano de criação de subsidiárias, para que as unidades possam ser alienadas, é o que dá maior retorno financeiro e apresenta menores riscos.

“A estatal defende que se trata de operação que se insere na autonomia da autogestão. A venda das refinarias não se trata de privatização. O Estado não está vendendo o controle acionário da Petrobras”, disse.

Macedo destacou também que o programa de reorganização de investimentos é vital para saúde financeira da estatal, que continua a ser a petroleira mais endividada do mundo, disse. Nesse ponto, o advogado frisou que os desinvestimentos nas refinarias servirão para que a estatal possa reinvestir os valores para tornar a companhia mais saudável, eficiente e competitiva.

Ele ainda ressaltou que a venda das unidades acontece também por uma necessidade de concorrência no setor de refino.

Na primeira sustentação oral do julgamento, quem falou foi o advogado do Senado, Thomas Henrique Gomma de Azevedo. Foi a Casa quem questionou no STF o modelo de venda de refinarias da Petrobras.

Na sessão, o advogado afirmou que a ação apresentada busca “preservar a essência” da decisão da Corte, que proibiu a venda de empresas-mãe sem autorização do legislativo no ano passado.

PGR

Em posição favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados pela estatal uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe.

Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em “estrita obediência” ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas. “Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou”, disse Jacques.

Na manifestação, o representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF.

“É excelente pergunta, mas para ser formulada precisa estar demonstrada nesse caso. Se o STF pudesse dar essa resposta, seria pedagógico, mas não cabe nesse caso estreito da reclamação”, disse.

“A hipótese veiculada na reclamação não está efetivamente acontecendo, e por mais que ela seja tentadora que esta Corte responda, o que temos em verdade é algo distinto desta figura. É apenas empresa vendendo subsidiárias”, afirmou o vice-procurador-geral.

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