Petrobras defende política de preços e pede arquivamento de investigação

Empresa diz que é insólita a apuração do Cade sobre o reajuste dos combustíveis

Tanques de combustíveis da Petrobras em Paulínia (SP)
Tanques de combustíveis da Petrobras em Paulínia (SP) 1/07/2017REUTERS/Paulo Whitaker

Basília Rodrigues

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A Petrobras afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que é insólita a investigação sobre o reajuste de combustíveis e pediu arquivamento dos inquéritos administrativos abertos pelo conselho neste mês.

“Por todo o exposto, verifica-se que são insubsistentes eventuais preocupações quanto à conduta da Petrobras que possam ter motivado o presente inquérito, motivo pelo qual requer-se que essa Superintendência-Geral do Cade se digne a determinar o seu arquivamento sumário”, diz o documento enviado pela companhia.

Em resposta ao Cade nesta semana, a Petrobras também saiu em defesa da política de preços dos combustíveis. A manifestação tem 45 páginas e 140 tópicos, com argumentação e gráficos.

De acordo com fontes do Cade ouvidas pela CNN, a resposta está sendo analisada, o que demorará pelo menos até o início da próxima semana. Na prática, o Cade não tem prazo para concluir o procedimento, e poderá exigir novas informações da empresa.

Na manifestação, a Petrobras reclama que o objeto dos inquéritos é muito amplo e cobra explicações “pormenorizadas” do Cade sobre o que exatamente está sendo investigado. A empresa ressalta que ainda está em vigor um termo de compromisso, assinado pela Petrobras, após investigação do conselho acerca da atuação da empresa no mercado de refino.

Em tom crítico, questiona a atribuição do Cade e afirma que não compete ao órgão fixar preços e ter informações sobre a lucratividade da Petrobras. “Trata-se, a toda evidência, de procedimento absolutamente insólita, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência. Não faria qualquer sentido, com efeito, o Cade propor-se a regular preços no mercado de refino de derivados de petróleo”, destaca.

Paridade de preços

A Petrobras argumenta que o petróleo é uma commodity e que, portanto, é regulado pelo mercado internacional. Mas não só por isso. “O preço de paridade de importação é apenas uma referência do valor dos produtos no mercado brasileiro, sendo um dos elementos de decisão para reajuste. Esse conceito é amplamente utilizado para precificação de todo o tipo de commodity em economias abertas em todo o mundo, incluindo o Brasil”, diz.

Na justificativa, explica o que leva em consideração ao acompanhar altos e baixos do mercado externo, como não deixar de repassar os custos do produto. “Preços limitados abaixo do seu real valor de mercado não sinalizam corretamente a escassez do produto, estimulam consumo irresponsável e, no curto prazo, impactam as importações necessárias para complemento da produção nacional e, no longo prazo, comprometem os investimentos necessários para continuidade operacional e atualização da indústria, o que pode levar à obsolescência e desabastecimento. No caso da indústria de energia, isso pode significar um gargalo para o crescimento econômico como um todo”, informa a companhia.

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