Governo quer taxar dividendos e acabar com juros sobre capital próprio; entenda

Equipe econômica vai desonerar pequenos investidores e quer empresas investindo mais em seu próprio crescimento

Foto: Getty Images/Priscila Zambotto

Leonardo Guimarães,

do CNN Brasil Business, em São Paulo

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O governo federal adiou mais uma vez o envio de um plano para taxar a distribuição de lucros das empresas e acabar com os juros sobre capital próprio. A intenção era ter enviado o projeto para a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). 

A ideia do Ministério da Economia é a seguinte: taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto e, em contrapartida, reduzir o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 25% para 20%.

Além disto, há a proposta de aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil para pessoas físicas. 

É, certamente, uma pauta na qual o mercado ficará de olho, e que pode assustar alguns investidores. Mas é preciso analisar toda a proposta antes de tirar conclusões. Especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business devem te acalmar: eles acreditam que a mudança proposta pelo governo é positiva e deve ajudar a economia. 

 

“Acredito que este é um movimento benéfico. Com a redução do IRPJ, as empresas poderão reinvestir em seus negócios, crescer mais e gerar mais valor para o investidor”, afirma Cristiane Fensterseifer, analista de investimentos da Empiricus. Ela diz ainda que o mercado reagiu bem à notícia. 

Luiz Eguchi, diretor de Tax da auditoria e consultoria Mazars, acredita que, se a mudança realmente acontecer, teremos um período “conturbado” após sua aprovação, “até o pessoal analisar e se dar conta de que a mudança traz benefícios”. 

A intenção da equipe econômica é poupar os investidores com menor poder aquisitivo, impondo uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês. Ou seja, os impactos para o pequeno investidor serão mínimos. 

Na visão da área econômica, a mudança vai desonerar as faixas mais pobres, reduzir o imposto de empresas e aumentar um pouco mais a carga dos que realmente têm condições de pagar.

Embora já tenhamos uma boa ideia dos principais pontos de mudança, alguns ainda precisam ser esclarecidos. Um deles é como será o tratamento com investidores de fora do Brasil, com os estrangeiros podendo ser tributados mais de uma vez. “Outra variável relevante é se haverá alguma mudança na tributação dos fundos de investimentos e de produtos financeiros isentos”, comenta Flavio Rubinstein, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Fim do JCP

Junto com a taxação dos dividendos, o Ministério da Economia deve propor o fim dos Juros Sobre Capital Próprio, um dos instrumentos usados por companhias brasileiras para remunerar seus acionistas. Eles entram nos balanços das empresas como despesas, o que permite a elas pagar menos impostos de renda. Não é um artifício comum em outros países. 

A principal diferença entre JCP e dividendos é justamente a cobrança de Imposto de Renda. No caso dos dividendos, é a empresa quem paga o imposto sobre o lucro. Com o JCP, é o investidor quem precisa declarar o valor anualmente à Receita Federal. 

“Não vejo um grande impacto para as empresas que usam esse instrumento. Os investidores já vinham descontando esse risco no preço das ações. Além disto, esse dinheiro será reinvestido na operação das empresas e há outros artifícios para remunerar os acionistas”, analisa Cris Fensterseifer.

Entre os outros instrumentos usados para recompensar investidores, estão bonificação em ações, com distribuição gratuita de novas ações, e recompra de papéis. 

Pagadoras de dividendos 

Algumas empresas são conhecidas pelo pagamento robusto de dividendos e JCP a acionistas. É comum ver corretoras montando carteiras de olho apenas nessas bonificações. 

Com o fim do JCP, a tendência é que os dividendos sejam mais robustos. Isso porque o que seria pago aos acionistas livre de IR deve ser reinvestido no crescimento da empresa, o que, na teoria, vai gerar mais lucro. 

O pagamento, ou não, de dividendos faz parte da estratégia das empresas para atrair investidores. Se as mudanças forem aprovadas pelo Congresso, vale a pena ficar de olho em eventuais mudanças de estratégia das empresas. 

Notícias como o pagamento de R$ 1,165 por Unit da Taesa em dividendos e JCP são gatilhos de valorização desses ativos. Além da Taesa, Vale, Bradespar e Eletrobras estão na lista das principais pagadoras de dividendos da B3. 

O dividend yeld (YD), ou rendimento de dividendos, é o principal indicador para quem quer saber se uma empresa é, ou não, uma boa pagadora de dividendos. O YD é calculado pela divisão do preço da ação pelo montante de dividendos pagos em um período, multiplicando o resultado por 100. 

A Taesa tem um rendimento de dividendos de 18,35% nos últimos 12 meses, o maior da bolsa brasileira. No período, a empresa de energia pagou R$ 1,7719 por ação em dividendos.

Em seguida, aparecem no ranking Bradespar, Copel, Eletrobras e Cyrela. 

 

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