Por mais competitividade, indústria entrega 44 propostas a Jair Bolsonaro

Entregue pelo presidente da CNI, documento mira retomada industrial e de empregos no ano que vem

Das 44 propostas, 19 poderiam ser adotadas diretamente pelo governo federal nas áreas tributária, de eficiência do Estado, financiamento, infraestrutura, entre outras
Das 44 propostas, 19 poderiam ser adotadas diretamente pelo governo federal nas áreas tributária, de eficiência do Estado, financiamento, infraestrutura, entre outras Reprodução/CNI

Rudá Moreirada CNN

Brasília

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, nesta terça-feira (7), 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego no ano que vem. O documento foi entregue em mãos pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, durante um almoço com empresários, em Brasília.

A CNI afirma que, das propostas, 19 poderiam ser adotadas diretamente pelo governo federal nas áreas tributária, de eficiência do Estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.

De acordo com a CNI, nos últimos 10 anos, a indústria de transformação perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial, nas exportações brasileiras e mundiais de manufaturados e encolheu, em média, 1,6% ao ano.

“Os desafios são muitos, a agenda é complexa e não existe uma única medida que leve o País para onde desejamos. A agenda precisa ser tratada em conjunto para que alcancemos a meta de uma economia forte, com crescimento estável e bem-estar social”, afirma Robson Andrade.

Propostas

Entre as questões tributárias, a CNI espera que o Executivo prorrogue o prazo de vencimento nas Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e pague imediatamente os pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais.

A CNI espera que o Brasil continue com os esforços para acessão à OCDE, como forma de assegurar maior eficiência do estado.

O setor também propõe que o governo garanta recursos para o Pronampe e restabeleça as linhas de crédito para capital de giro com recursos dos fundos constitucionais até dezembro de 2022, além de outras medidas que beneficiariam a modernização industrial nos financiamentos do BNDES e que facilitariam operações de créditos para empresas e situações de recuperação judicial, além de fortalecer o financiamento às exportações.

Na infraestrutura do país, a CNI propõe que o governo regulamente a Nova Lei do Gás Natural e privatize as administrações dos portos, por exemplo.

O setor espera ainda, que o Executivo consiga implementar o sistema para rastrear a madeira brasileira e a plataforma Pau-brasil, entre as medidas para priorizar o meio ambiente.

Em outra frente, a CNI pede que o governo reduza a burocracia de comércio exterior para aumentar as exportações e que acelere a conclusão de a internalização de acordos comerciais, como o os com a União Europeia e o Mercosul.

A indústria também quer ajuda do governo para ampliar acordos com África do Sul, Egito, Israel e concluir as negociações com Canadá, Líbano e México, entre outros.

Por fim, o setor industrial pede que o governo federal atue para avançar em medidas infralegais de modernização das relações trabalhistas. O setor da Indústria também elencou propostas nas mesmas áreas, mas voltadas ao Congresso Nacional.

Segundo a nota apresentada pela CNI, o documento foi elaborado com base em informações das Federações Estaduais de Indústria, das Associações da Indústria, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e de reuniões com empresas coletados durante o ano e refinados em reuniões dos Fóruns e Conselhos Temáticos da CNI e do Fórum Nacional da Indústria (FNI).

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